02/08/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 04:29

Processo Desarquivado
01/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:57

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 15:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:56

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724780-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Ao exequente, para observar que, nos termos da decisão de ID 192823282, o executado já foi intimado para indicar bens passíveis de penhora. 2.

Ante a ausência de indicação de bens à penhora, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 5 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER, quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de outra diligência, já realizada por este Juízo, sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

Decorrido os prazos acima consignados, retornem conclusos.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
19/07/2024 19:11

Recebidos os autos
19/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Certifico que a diligência ID 202590066 restou frustrada.

Nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo e da decisão de ID 200446361 fica a parte exequente intimada para promover o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 08:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724780-22.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, SANTOS JACINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME EXECUTADO: MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP(27.***.***/0001-14); LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO(*99.***.*23-20); Nome: MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP Endereço: SCS Quadra 8 Bloco B Loja 43, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-000 Promova-se a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da obrigação, no valor de R$ 65.485,12 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e doze centavos), ficando o executado ciente de que deverá permanecer como depositário dos bens penhorados, sendo obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência necessários.

A recusa em permanecer como depositário implicará na remoção para Depósito Judicial dos bens com o consequente pagamento das custas respectivas.

Ao Oficial de Justiça para observar a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC.

Retornando o mandado cumprido, intimem-se as partes pelo DJe, ficando o advogado do executado desde já cientificado que o prazo para eventual manifestação quanto à penhora e avaliação passará a fluir a partir da referida intimação (art, 841.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Confiro à esta decisão força de mandado.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito Décima Terceira Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília Fórum de Brasília - Praça Municipal, Lote 01, Brasília, CEP 70.094-900 Bloco B, 7º andar, Ala B Horário de funcionamento: 12h às 19h.
18/06/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 19:42

Recebidos os autos
16/06/2024 19:42

Deferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
07/06/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 18:49

Recebidos os autos
15/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:49

Indeferido o pedido de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:27

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 18:25

Recebidos os autos
12/04/2024 18:25

Deferido o pedido de MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.***.***/0001-14 (EXECUTADO).
10/04/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 18:01

Recebidos os autos
07/02/2024 18:01

Outras decisões
02/02/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 20:08

Recebidos os autos
31/01/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:08

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
25/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:15

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:27

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:27

Recebidos os autos
19/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:16

Juntada de Petição de apelação
27/04/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 02:18

Publicado Sentença em 12/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:51

Recebidos os autos
04/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2023 20:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/04/2023 20:34

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:14

Recebidos os autos
21/03/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 16:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:06

Juntada de Certidão
07/02/2023 17:33

Juntada de Petição de especificação de provas
31/01/2023 02:39

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 18:32

Recebidos os autos
26/01/2023 18:32

Outras decisões
14/12/2022 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/12/2022 18:43

Recebidos os autos
13/12/2022 18:43

Outras decisões
24/11/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/11/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:49

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MC - MOREIRA & CAVALCANTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59:59.
01/10/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/09/2022 21:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2022 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2022 15:16

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:15

Expedição de Certidão.
12/07/2022 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:18

Recebidos os autos
08/07/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2022 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/07/2022 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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