17/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:23

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 20:35

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:30

Publicado Sentença em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:58

Recebidos os autos
20/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:43

Recebidos os autos
04/02/2025 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 18:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:31

Recebidos os autos
30/01/2025 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:23

Expedição de Autorização.
22/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724659-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: APARECIDA LOPES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 16:52:23.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
20/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:28

Recebidos os autos
20/09/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/09/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
12/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
28/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 21:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:40

Recebidos os autos
12/06/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/06/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:27

Recebidos os autos
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:27

Outras decisões
23/05/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:32

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2024 14:49

Recebidos os autos
21/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:27

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:08

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
25/01/2024 14:11

Recebidos os autos
25/01/2024 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
24/01/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/01/2024 04:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/12/2023 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:32

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/12/2023 16:52

Recebidos os autos
13/12/2023 16:52

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/12/2023 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
05/12/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 19:12

Recebidos os autos
23/11/2023 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/11/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:39

Recebidos os autos
25/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2023 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2023 14:52

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 14:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 01:05

Decorrido prazo de APARECIDA LOPES em 20/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:38

Desapensado do processo #Oculto#
26/06/2023 18:38

Desapensado do processo #Oculto#
26/06/2023 18:38

Desapensado do processo #Oculto#
26/06/2023 18:33

Recebidos os autos
26/06/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:33

Outras decisões
22/06/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2023 17:55

Recebidos os autos
20/06/2023 17:55

Determinada a distribuição do feito
18/05/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/05/2023 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/05/2023 17:42

Recebidos os autos
17/05/2023 17:42

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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