03/12/2024 16:26

Arquivado Provisoramente
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de GENIBERTA ALVES PEREIRA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:21

Recebidos os autos
26/11/2024 14:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/11/2024 14:21

Indeferido o pedido de GENIBERTA ALVES PEREIRA - CPF: *02.***.*62-63 (EXEQUENTE)
29/10/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GENIBERTA ALVES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GENIBERTA ALVES PEREIRA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724778-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GENIBERTA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA ALVES PEREIRA EXECUTADO: ANDERSON CARVALHO ALVES DECISÃO Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por GENIBERTA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDA ALVES PEREIRA em face de ANDERSON CARVALHO ALVES A execução iniciou-se em 12/04/2024 (Id. 193110239) e decorre de sentença de Id. 167795326.

DECIDO.

DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

Na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento.2 1.2.3 Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 3.

Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4.

Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. mam
19/08/2024 19:44

Recebidos os autos
19/08/2024 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:58

Cancelada a movimentação processual
21/06/2024 17:58

Desentranhado o documento
20/06/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:15

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 13/06/2024 23:59.
27/04/2024 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 12:11

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 03:21

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:50

Recebidos os autos
12/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:50

Recebida a emenda à inicial
25/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
24/03/2024 21:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 16:13

Recebidos os autos
22/03/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
13/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 06:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:01

Recebidos os autos
11/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2024 20:26

Recebidos os autos
04/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/10/2023 11:41

Expedição de Certidão.
03/10/2023 21:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 14:20

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:06

Juntada de Petição de apelação
12/08/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
07/08/2023 12:40

Recebidos os autos
07/08/2023 12:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
25/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2023 10:12

Recebidos os autos
25/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/07/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:54

Recebidos os autos
05/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/07/2023 06:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
30/06/2023 15:59

Recebidos os autos
30/06/2023 15:59

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/06/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/06/2023 18:29

Recebidos os autos
20/06/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 22:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 10:12

Recebidos os autos
25/04/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/04/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:42

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 15:31

Recebidos os autos
10/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:27

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/03/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDERSON CARVALHO ALVES em 20/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 15/03/2023.
15/03/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 21:48

Juntada de Petição de impugnação
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de MINEIRO VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS NOVO E USADOS EIRELI em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:19

Recebidos os autos
10/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/03/2023 21:44

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2023 03:28

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:07

Juntada de Petição de especificação de provas
23/02/2023 19:47

Juntada de Petição de réplica
20/02/2023 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 18:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/02/2023 11:16

Recebidos os autos
15/02/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/02/2023 13:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
27/01/2023 11:02

Recebidos os autos
27/01/2023 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/01/2023 14:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/01/2023 12:12

Recebidos os autos
24/01/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 15:32

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:22

Expedição de Ofício.
18/01/2023 10:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/01/2023 18:15

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:54

Recebidos os autos
17/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/12/2022 22:21

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
21/12/2022 05:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 18:48

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 19:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/11/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:21

Recebidos os autos
21/11/2022 10:21

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 01:39

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/11/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
14/11/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 16:35

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2022 13:34

Recebidos os autos
14/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:34

Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/11/2022 11:59

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
04/11/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/11/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2022 15:58

Expedição de Certidão.
10/10/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 20:43

Mandado devolvido dependência
04/10/2022 01:02

Publicado Certidão em 04/10/2022.
03/10/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
29/09/2022 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/09/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 02:18

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
07/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
07/09/2022 10:53

Expedição de Mandado.
07/09/2022 10:52

Expedição de Mandado.
06/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 16:20

Recebidos os autos
05/09/2022 16:20

Concedida a Medida Liminar
05/09/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
04/09/2022 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 17:55

Recebidos os autos
01/09/2022 17:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
31/08/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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