27/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/08/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/08/2025 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 21:45

Juntada de certidão
25/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE SOUSA ARAUJO em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0724601-54.2023.8.07.0001 AGRAVANTES: GUILHERME DE SOUSA ARAÚJO, ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
13/08/2025 15:02

Recebidos os autos
13/08/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/07/2025 13:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/07/2025 22:15

Juntada de Petição de agravo
08/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:10

Recebidos os autos
04/07/2025 13:10

Recurso Especial não admitido
02/07/2025 12:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
04/06/2025 14:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2025 13:03

Recebidos os autos
04/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 19/05/2025.
18/05/2025 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:04

Conhecido o recurso de ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *52.***.*80-75 (APELANTE) e GUILHERME DE SOUSA ARAUJO - CPF: *97.***.*01-94 (APELANTE) e não-provido
15/05/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 16:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 07:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:15

Expedição de Retirado de Pauta.
14/04/2025 18:15

Deliberado em Sessão - Retirado
14/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:45

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 16:15

Recebidos os autos
27/03/2025 18:00

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
27/03/2025 17:58

Recebidos os autos
19/03/2025 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:27

Recebidos os autos
17/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 18:11

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/03/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:59

Recebidos os autos
26/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
20/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ARIANE DINA NEIVA DE OLIVEIRA SILVA em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:43

Recebidos os autos
07/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
05/02/2025 15:07

Recebidos os autos
05/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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