13/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 30/01/2025.
31/01/2025 02:42

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 18:01

Recebidos os autos
29/01/2025 18:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
29/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:38

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 17:19

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 16:32

Recebidos os autos
22/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:40

Recebidos os autos
05/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:40

Deferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE).
05/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/12/2024 08:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2024 13:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 00:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 18:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:08

Recebidos os autos
20/08/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:02

Recebidos os autos
12/08/2024 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/08/2024 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Processo: 0724632-90.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) REQUERENTE: ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA em face de BRADESCO SAUDE S/A , partes qualificadas nos autos.

Em sede de impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 203390476), a impugnante alega que a exequente deflagrou cumprimento de sentença postulando o recebimento de astreintes, sob o suposto fundamento de que a seguradora descumpriu com o comando judicial ao efetuar o cancelamento do seguro de saúde.

Suscita que a segurada efetuou o pagamento das mensalidades equivalentes aos meses de dezembro de 2022 a março de 2023.

No entanto não recepcionou o pagamento das mensalidades referentes aos meses de abril de 2023 a setembro de 2023.

Apresentou tela sistêmica que comprova sua alegação de que o seguro de saúde foi reativado 03.10.2019.

Suscita que a Exequente embasa o pedido de astreintes sob a fundamentação de que o seguro de saúde somente havia sido reativado em 26.09.2023.

Alega que tal argumento não deve prosperar, considerando a Exequente utilizou o seguro de saúde em tal época.

Alega que a cominação das multas na quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais) é desproporcional, uma vez que argumenta que a Executada cumpriu devidamente com os comandos judiciais, considerando a emissão dos boletos e a ativação do seguro de saúde.

Intimada a se manifestar, a parte exequente, no id. 204594673, destaca que a executada deixou de cumprir reiteradas tutelas de urgências por mais de 8 (oito) meses, sem apresentar qualquer justificativa para tanto, em nítido descaso para com os mandamentos judiciais.

Narra, ainda, que a executada tentou induzir este juízo ao erro, informando nos autos petição de que o plano de saúde da autora tinha sido reativado desde 03.10.2019, quando na verdade não foi, sendo condenada (id 172464741) por litigância de má fé em 10% do valor atribuído a causa.

Em razão disso, pede a rejeição da impugnação e bloqueio do valor total através do sistema SISBAJUD. É o relatório.

Decido.

A multa cominatória é instrumento processual hábil a compelir a parte ao cumprimento de obrigação de fazer.

A medida tem caráter inibitório e o valor deve ser fixado com razoabilidade e proporcionalidade, a fim de que alcance o caráter de imposição necessário ao cumprimento da medida judicial (art. 497, CPC).

No caso em análise, a parte requerida teve ciência de todas as decisões e multas anteriormente fixadas, senão vejamos: Decisão de id. 146140613, que fixou multa de R$1.000,00 para obrigar a executada a encaminhar os boletos para pagamento; Decisão de id. 150609362, que majorou a multa para R$5.000,00, limitada a R$100.000,00; Decisão de id. 168707304, que fixou multa de R$1.000,00 para obrigar a requerida a manter o plano de saúde ativo; Decisão de id. 170497060, que fixou a multa de R$10.000,00 limitada a R$100.000,00, para obrigar a requerida a reativar o plano de saúde da autora; Decisão de id. 172464741, que majorou a multa a R$30.000,00 limitada a R$300.000,00.

Ou seja, a parte requerida descumpriu praticamente todas as decisões proferidas em sede de tutela de urgência.

Assim, não se faz possível elidir a multa cominatória (astreintes) aplicada como meio de compelir a operadora do plano de saúde a cumprir a obrigação de fazer, de caráter urgente.

Neste sentido: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES - INVIABILIDADE NO CASO EM APRECIAÇÃO - DECISÃO MANTIDA. 1. É lícito ao julgador, a qualquer tempo e mesmo depois de transitada em julgado a sentença, modificar o valor da multa (art. 461, § 4º c/c § 6º, do CPC), conforme se mostre insuficiente ou excessiva.

Precedentes. 2.

A coercibilidade da multa diária, prevista no art. 461, § 4.º, do CPC, reside justamente na possibilidade de cobrança futura, de modo a vencer a obstinação do devedor.

Desse modo, quando maior a recalcitrância do devedor, maior será o valor da multa devido pelo devedor em razão do não cumprimento da determinação judicial; a qual será devida a partir da ciência até o cumprimento do ordem.

Precedente. 3.

Na hipótese vertente, a instituição financeira executada, recalcitrante, logrou vários anos para o efetivo cumprimento ao provimento judicial pretérito, gerando conseqüências danosas para o credor face à restrição creditícia apontada durante aludido período, afrontando expressamente ordem judicial expressa de obrigação de fazer, motivo pelo qual não merece minoração o valor em execução a título de astreintes. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 476117, 20100020190275AGI, Relator(a): HUMBERTO ADJUTO ULHÔA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/1/2011, publicado no DJE: 1/2/2011.

Pág.: 111) Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e confiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte requerida proceda ao pagamento do valor total do débito, indicado pela exequente no id. 195490572.

Preclusa, tornem conclusos para início dos atos expropriatórios.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
25/07/2024 18:08

Recebidos os autos
25/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:07

Indeferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE)
18/07/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:03

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724632-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 200584571 e 203390476.

Prazo: 15 dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
09/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724632-90.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 200584571.

Prazo: 15 dias.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
18/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 19:11

Recebidos os autos
16/05/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:11

Deferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE).
03/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:10

Recebidos os autos
18/04/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
18/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:34

Recebidos os autos
16/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/01/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:51

Expedição de Certidão.
15/12/2023 18:54

Juntada de Petição de apelação
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 02:29

Publicado Sentença em 20/11/2023.
17/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
13/11/2023 11:43

Recebidos os autos
13/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:43

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/10/2023 20:06

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:39

Recebidos os autos
06/10/2023 14:39

Outras decisões
04/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:58

Recebidos os autos
19/09/2023 18:58

Outras decisões
19/09/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:07

Recebidos os autos
14/09/2023 12:07

Outras decisões
08/09/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
06/09/2023 16:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:19

Recebidos os autos
06/09/2023 15:19

Outras decisões
06/09/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:28

Recebidos os autos
01/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 12:28

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/08/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 17:17

Recebidos os autos
30/08/2023 17:17

Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2023 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
28/08/2023 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 02:26

Recebidos os autos
28/08/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 10:19

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 06:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:21

Recebidos os autos
15/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:21

Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:53

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:50

Expedição de Mandado.
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:28

Recebidos os autos
03/07/2023 17:28

Deferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE).
03/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/06/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:09

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:44

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
06/06/2023 18:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
05/06/2023 00:25

Recebidos os autos
05/06/2023 00:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 16:28

Juntada de Certidão
02/05/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 08:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 19:46

Recebidos os autos
13/04/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:46

Indeferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE)
03/04/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
06/03/2023 17:13

Expedição de Carta.
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ACREDERJ ASSOCIACAO DOS COMERCIARIOS, REPRESENTANTES DO COMERCIO E DE DISTRIBUIDORES NA AREA DE ALIMENTACAO em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:01

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 20:34

Recebidos os autos
27/02/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:34

Deferido o pedido de ROSIMEIRE MARTINS DA SILVA - CPF: *64.***.*24-15 (REQUERENTE).
24/02/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:04

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/02/2023 02:25

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:46

Expedição de Certidão.
23/01/2023 17:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/01/2023 17:23

Recebidos os autos
11/01/2023 17:22

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/01/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
02/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
02/01/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 16:09

Recebidos os autos
02/01/2023 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
02/01/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/01/2023 14:14

Recebidos os autos
27/12/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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