16/09/2025 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:59

Recebidos os autos
08/09/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/09/2025 13:44

Juntada de Petição de impugnação
03/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724440-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAELA DA FONSECA CASTRO EXECUTADA: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a secretaria o levantamento do sigilo atribuído à decisão de id 247777860, bem assim a sua publicação no djen, considerando que a pesquisa determinada já foi realizada.

No mais, o documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado, o qual foi transferido para conta a disposição deste juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, qual seja, Banco BRB, agência 0155, na pessoa do(a) gerente geral, como depositário(a) fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica a devedora intimada, por seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

BRASÍLIA - DF, 1 de setembro de 2025.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/09/2025 15:40

Recebidos os autos
01/09/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 18:25

Recebidos os autos
27/08/2025 18:25

Outras decisões
27/08/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RAFAELA DA FONSECA CASTRO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724440-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAFAELA DA FONSECA CASTRO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DESPACHO Ciente do ofício retro, o qual noticia a não atribuição de efeito suspensivo ao AGI interposto pela executada em face da decisão de ID 244765434.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC, bem como indique medida constritiva apta à satisfação do crédito.

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/08/2025 13:30

Recebidos os autos
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2025 12:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 18:16

Recebidos os autos
31/07/2025 18:16

Outras decisões
28/07/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/07/2025 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:51

Recebidos os autos
16/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2025 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 19:13

Recebidos os autos
02/07/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 02:41

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:24

Recebidos os autos
25/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:15

Decorrido prazo de RAFAELA DA FONSECA CASTRO em 30/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724440-78.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAFAELA DA FONSECA CASTRO REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente visa a autorização e custeio integral das cirurgias reparadoras de mastopexia com próteses (2X) e de correção de lipodistrofia braquial (2X), bem como todos os materiais necessários para a realização dessas cirurgias.

Regularmente intimada para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa anteriormente arbitrada, a executada novamente não cumpriu a ordem.

Ao ID 228517074, a parte exequente informou o descumprimento da obrigação e requereu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intimada ao ID 228607143, a executada quedou-se inerte. É o breve relato.

Decido.

Nos termos do artigo 499 do CPC, o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos somente ocorrerá se a parte exequente o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente.

Por meio das petições de ID 230605229, 232710023 e 234841171, a exequente acostou 3 (três) orçamentos dos procedimentos pleiteados, com prova documental, para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, conforme lhe fora determinado, a fim de subsidiar a fixação do valor das perdas e danos, sem importar enriquecimento sem causa à exequente.

Conforme decisão de ID 215037858, a executada foi intimada pessoalmente (ID 222152895) para que cumprisse a obrigação de fazer, tendo se quedado inerte, conforme certificado ao ID 227747575.

Além disso, apesar de intimada para se manifestar quanto ao descumprimento da obrigação, a executada permaneceu silente.

A obrigação de fazer fixada em sentença transitada em julgado referente à autorização e ao custeio de cirurgias plásticas reparadoras posteriores a cirurgia bariátrica pode ser convertida em perdas e danos ao se constatar o reiterado descumprimento por parte do plano de saúde. (Acórdão 1428331, 0733406-67.2021.8.07.0000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 01/06/2022, publicado no DJe: 13/06/2022.) A quantificação das perdas e danos deve observar o princípio da lógica do razoável, devendo a indenização ser proporcional ao dano e compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, mas também não pode importar valor que possa ganhar contornos de enriquecimento sem causa, devendo o julgador nesse caso pautar-se pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Assim sendo, deve prevalecer os menores orçamentos apresentados.

Ante o exposto, fixo as perdas e danos no valor total de R$54.650,00, incluindo o custo suportado pela parte exequente ao ID 234841173.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, ou no caso de eventual interposição, inexistindo efeito suspensivo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento de R$54.650,00, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
08/05/2025 18:21

Recebidos os autos
08/05/2025 18:21

Outras decisões
07/05/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/05/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:40

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:30

Recebidos os autos
15/04/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:19

Recebidos os autos
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:41

Recebidos os autos
25/03/2025 16:41

Outras decisões
24/03/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:36

Recebidos os autos
12/03/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 11:59

Recebidos os autos
06/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/02/2025 23:59.
08/01/2025 08:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2024 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 19:02

Recebidos os autos
10/12/2024 19:02

Outras decisões
10/12/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/12/2024 16:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:41

Recebidos os autos
06/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/12/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RAFAELA DA FONSECA CASTRO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:25

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:35

Recebidos os autos
14/11/2024 14:35

Outras decisões
14/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:21

Recebidos os autos
12/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:53

Recebidos os autos
11/11/2024 14:53

Outras decisões
11/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 12:36

Recebidos os autos
21/10/2024 12:35

Outras decisões
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:35

Recebidos os autos
17/10/2024 18:35

Outras decisões
17/10/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/10/2024 21:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:48

Recebidos os autos
08/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:14

Recebidos os autos
30/09/2024 07:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
26/09/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAELA DA FONSECA CASTRO em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 16:02

Transitado em Julgado em 04/09/2024
16/09/2024 13:05

Recebidos os autos
07/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/05/2024 18:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:11

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:33

Juntada de Petição de apelação
10/04/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 02:57

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:05

Recebidos os autos
18/03/2024 16:05

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2024 21:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 13:48

Recebidos os autos
12/03/2024 13:48

Outras decisões
12/03/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2024 04:22

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 09:43

Recebidos os autos
16/02/2024 09:43

Outras decisões
15/02/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/02/2024 12:08

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 03:56

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 16:13

Recebidos os autos
20/09/2023 16:13

Outras decisões
20/09/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2023 11:19

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1069
20/09/2023 10:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2023 20:12

Recebidos os autos
19/09/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 14:53

Recebidos os autos
18/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2023 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:42

Recebidos os autos
15/09/2023 13:42

Outras decisões
15/09/2023 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/09/2023 07:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 21:33

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 16:39

Recebidos os autos
15/07/2022 16:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
15/07/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/07/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 18:58

Recebidos os autos
07/07/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 17:09

Recebidos os autos
05/07/2022 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2022 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/07/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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