15/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:11

Recebidos os autos
27/08/2025 22:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2025 14:55

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:28

Recebidos os autos
23/07/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/07/2025 17:40

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 03:09

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:08

Recebidos os autos
09/07/2025 12:08

Outras decisões
03/07/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0724209-57.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCYARA DE SOUZA TORRES REU: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 229909340.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
07/06/2025 22:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 15:22

Recebidos os autos
22/05/2025 15:22

Outras decisões
21/05/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão
02/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:44

Recebidos os autos
31/03/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:58

Recebidos os autos
01/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCYARA DE SOUZA TORRES em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:51

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:01

Recebidos os autos
02/09/2024 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
25/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 15:25

Recebidos os autos
22/07/2024 15:25

Outras decisões
09/07/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:42

Recebidos os autos
25/06/2024 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
22/04/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/04/2024 13:56

Recebidos os autos
22/04/2024 13:56

Outras decisões
09/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição de especificação de provas
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 16:50

Recebidos os autos
25/03/2024 16:50

Outras decisões
13/03/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/02/2024 20:41

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2024 11:55

Expedição de Ofício.
16/01/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
15/01/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 10:43

Recebidos os autos
12/01/2024 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:54

Recebidos os autos
11/12/2023 14:54

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/12/2023 14:30

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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