17/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
20/01/2025 08:13

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724129-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente apresentou o recurso de agravo de instrumento n.0732459-08.2024.8.07.0000 contra a decisão de ID205697471, que determinou a suspensão do feito em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n.1.445.162-DF (Tema 1290). 2.

O recurso foi desprovido, conforme ID 217544802. 3.

Ante o exposto, promovo o registro da suspensão do feito até o julgamento do RE n.1.445.162-DF (Tema 1290). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
16/01/2025 16:49

Recebidos os autos
16/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
16/01/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/01/2025 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2025 15:00

Juntada de Certidão
13/11/2024 09:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 10:15

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:43

Recebidos os autos
08/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 16:43

Indeferido o pedido de ADVOCACIA FURLANETTO - CNPJ: 44.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
06/08/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724129-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente reiterou o pedido de levantamento da suspensão do feito.

Sustenta que a situação fática dos autos não se enquadra na hipótese de suspensão descrita na decisão de suspensão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1290 – Repercussão Geral – RE 1445162 (ID 204544338). 2.

O executado se manifestou no ID 205603383 pugnando pela manutenção da suspensão. 3.

A decisão de ID 192971264 (11/04/2024) determinou a suspensão do feito com os seguintes fundamentos: O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no RE n. 1.445.162-DF, publicada em 11/03/2024, Tema 1290, determinando a suspensão das questões que tratem de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança.

Ante o exposto, promovo o registro da suspensão. 4.

Confira-se o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal: Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos. 5.

A decisão não se restringiu às liquidações e cumprimentos provisórios de sentença, mas a todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional. 6.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de determinou a suspensão do feito. 7.

Tornem os autos à suspensão. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
30/07/2024 12:01

Recebidos os autos
30/07/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
28/07/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/07/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724129-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à Petição de ID 204544338. 2.

Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
19/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:31

Recebidos os autos
19/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:31

Outras decisões
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724129-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AFONSO LUIZ MARCHEZAN, ADVOCACIA FURLANETTO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A parte exequente apresenta Petição de ID 204229381 requerendo a expedição de alvará judicial eletrônico do valor de R$ 13.914,03 (treze mil novecentos e quatorze reais e três centavos). 2.

INDEFIRO, neste momento, o pedido da parte exequente, tendo em vista que o feito se encontra suspenso para aguardo do julgamento definitivo do Tema 1290, Repercussão Geral, do STF, conforme decisão 192971264. 3.

Permaneça, portanto, o feito suspenso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
18/07/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:52

Recebidos os autos
17/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:52

Indeferido o pedido de AFONSO LUIZ MARCHEZAN - CPF: *24.***.*56-68 (EXEQUENTE)
16/07/2024 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
16/07/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:36

Recebidos os autos
11/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
11/04/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 18:55

Recebidos os autos
07/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/11/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
07/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/10/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:13

Recebidos os autos
23/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 08:08

Recebidos os autos
29/09/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:56

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:30

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 13:47

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 13:39

Recebidos os autos
01/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:39

Recebida a emenda à inicial
01/09/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:16

Recebidos os autos
30/08/2023 13:16

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/08/2023 17:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:34

Transitado em Julgado em 04/08/2023
17/08/2023 16:14

Recebidos os autos
22/03/2023 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2023 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 05:22

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:17

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:47

Juntada de Petição de apelação
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
04/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 14:59

Recebidos os autos
02/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/02/2023 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 08:12

Expedição de Certidão.
29/01/2023 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2023 08:01

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 14:39

Recebidos os autos
23/01/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
23/01/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/01/2023 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:54

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 16:13

Recebidos os autos
12/12/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:13

Julgado procedente o pedido
12/12/2022 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2022 13:23

Recebidos os autos
12/12/2022 13:23

Outras decisões
12/12/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
09/12/2022 08:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:36

Recebidos os autos
06/12/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/12/2022 20:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:16

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:18

Recebidos os autos
09/11/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/11/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 12:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/10/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:17

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:18

Recebidos os autos
30/09/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/09/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 14:05

Recebidos os autos
22/09/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/09/2022 10:33

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:28

Recebidos os autos
22/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:27

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/08/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 14:08

Recebidos os autos
15/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
12/08/2022 10:27

Expedição de Certidão.
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/08/2022 23:59:59.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 08:38

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 17:41

Recebidos os autos
12/07/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:41

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/07/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:09

Recebidos os autos
01/07/2022 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
01/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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