TJDFT - 0724160-73.2023.8.07.0001

04/09/2025 12:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/09/2025 14:44

Transitado em Julgado em 02/09/2025

26/08/2025 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 781701/2025

26/08/2025 16:33

Protocolizada Petição 781701/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 541640/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

25/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/08/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0541640 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2850755 - Publicação prevista para 26/08/2025

22/08/2025 18:40

Negado seguimento ao recurso de LUCIANO ANTONIO DE SENA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, MARCIO FERNANDES ALVES MONTEIRO e RICARDO RAMOS DA SILVA - Petição Nº 2025/00541640 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2850755

18/08/2025 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 617946/2025

03/07/2025 18:22

Protocolizada Petição 617946/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/07/2025

24/06/2025 01:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/06/2025 Petição Nº 541640/2025 -

23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 541640/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

18/06/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025 19:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

13/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/06/2025 20:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 541640/2025

12/06/2025 20:25

Protocolizada Petição 541640/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/06/2025

29/05/2025 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 486363/2025

29/05/2025 16:57

Protocolizada Petição 486363/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

28/05/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/05/2025 Petição Nº 321218/2025 - EDcl no AgRg no

27/05/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0321218 - EDcl no AgRg no AREsp 2850755 - Publicação prevista para 28/05/2025

21/05/2025 13:59

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

20/05/2025 17:14

Embargos de Declaração de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, LUCIANO ANTONIO DE SENA, RICARDO RAMOS DA SILVA e MARCIO FERNANDES ALVES MONTEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº321218/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2850755

30/04/2025 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 378730/2025

30/04/2025 15:12

Protocolizada Petição 378730/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/04/2025

28/04/2025 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 369439/2025

28/04/2025 18:49

Protocolizada Petição 369439/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/04/2025

22/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 22/04/2025 Petição Nº 321218/2025 -

22/04/2025 00:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 321218/2025 - EDcl no AgRg no

15/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 321218/2025. Publicação prevista para 22/04/2025)

14/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0321218 - EDcl no AgRg no AREsp 2850755 - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/04/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

10/04/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 321218/2025

10/04/2025 19:12

Protocolizada Petição 321218/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/04/2025

08/04/2025 22:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310470/2025

08/04/2025 21:58

Protocolizada Petição 310470/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025 00:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 177423/2025 - AgRg

07/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177423 - AgRg no AREsp 2850755 - Publicação prevista para 08/04/2025

03/04/2025 22:31

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

01/04/2025 15:22

Não conhecido o recurso de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, LUCIANO ANTONIO DE SENA, RICARDO RAMOS DA SILVA e MARCIO FERNANDES ALVES MONTEIRO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 177423/2025 - AgRg no AREsp 2850755

19/03/2025 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

19/03/2025 20:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 232565/2025

19/03/2025 20:04

Protocolizada Petição 232565/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2025

13/03/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025 Petição Nº 177423/2025 - AgRg

12/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

11/03/2025 08:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/03/2025 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

10/03/2025 21:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0177423 - AgRg no AREsp 2850755 - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025 20:40

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025 07:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/03/2025 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 177423/2025

05/03/2025 19:50

Protocolizada Petição 177423/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/03/2025

27/02/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166295/2025

27/02/2025 17:10

Protocolizada Petição 166295/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025 00:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

26/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025 15:58

Não conhecido o recurso de LUCIANO PEREIRA DA SILVA, LUCIANO ANTONIO DE SENA, MARCIO FERNANDES ALVES MONTEIRO e RICARDO RAMOS DA SILVA (Publicação prevista para 27/02/2025)

25/02/2025 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

24/02/2025 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025 21:10

Não conhecido o recurso de LUCIANO ANTONIO DE SENA, LUCIANO PEREIRA DA SILVA, MARCIO FERNANDES ALVES MONTEIRO e RICARDO RAMOS DA SILVA

14/02/2025 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/02/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025 17:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS