09/01/2024 13:13

Baixa Definitiva
08/01/2024 18:36

Transitado em Julgado em 06/10/2023
08/01/2024 18:35

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/07/2023 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2023 09:08

Juntada de Certidão
13/07/2023 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de MIRENE MARTHA BUENO DE LIMA em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
26/06/2023 18:53

Recebidos os autos
26/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:53

Recebidos os autos
26/06/2023 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023 10:45

Recebidos os autos
23/06/2023 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
31/05/2023 15:45

Juntada de Petição de agravo
18/05/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 23:33

Recebidos os autos
28/04/2023 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:33

Recebidos os autos
28/04/2023 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:33

Recurso Especial não admitido
14/04/2023 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2023 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2023 14:09

Recebidos os autos
14/04/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
23/03/2023 15:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/03/2023 14:43

Recebidos os autos
23/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso especial
27/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/02/2023.
25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:32

Conhecido o recurso de MIRENE MARTHA BUENO DE LIMA - CPF: *23.***.*26-15 (EMBARGANTE) e não-provido
16/02/2023 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 20:06

Recebidos os autos
14/11/2022 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/11/2022 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 18:37

Recebidos os autos
05/11/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
31/10/2022 12:25

Recebidos os autos
14/10/2022 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 11/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 12:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/09/2022 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2022 00:15

Publicado Ementa em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
15/09/2022 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 17:32

Juntada de Petição de certidão
05/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2022 19:46

Expedição de Certidão.
29/07/2022 19:46

Deliberado em Sessão - Retirado
25/07/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022 16:26

Recebidos os autos
08/06/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/06/2022 19:19

Recebidos os autos
07/06/2022 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
07/06/2022 11:48

Recebidos os autos
07/06/2022 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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