TJDFT - 0723903-19.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 22:06
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/06/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
19/06/2024 09:48
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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12/06/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
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06/06/2024 02:15
Publicado Despacho em 05/06/2024.
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04/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723903-19.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
28/05/2024 17:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/05/2024 17:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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28/05/2024 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 11:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/05/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/05/2024 11:00
Recebidos os autos
-
28/05/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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27/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 09:21
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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14/05/2024 09:21
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/05/2024 20:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/04/2024 02:18
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 22:13
Recebidos os autos
-
20/04/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:13
Recebidos os autos
-
20/04/2024 22:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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20/04/2024 22:13
Recurso Especial não admitido
-
11/04/2024 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/04/2024 11:35
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/04/2024 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/04/2024 09:44
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/04/2024 09:43
Juntada de Certidão
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10/04/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 21:52
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 21:52
Juntada de Certidão
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14/03/2024 21:51
Juntada de Certidão
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14/03/2024 21:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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14/03/2024 15:22
Recebidos os autos
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14/03/2024 15:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/03/2024 15:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024.
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13/03/2024 09:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/02/2024 02:20
Publicado Ementa em 27/02/2024.
-
27/02/2024 02:20
Publicado Ementa em 27/02/2024.
-
26/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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22/02/2024 19:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:38
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
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22/02/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/02/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:19
Publicado Certidão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 15:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/02/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 02:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/02/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:08
Juntada de Certidão
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05/02/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 01/02/2024.
-
31/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 02:18
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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29/01/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 18:42
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/01/2024 15:17
Recebidos os autos
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29/01/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida
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29/01/2024 11:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/01/2024 17:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/01/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:04
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/01/2024 17:16
Deliberado em Sessão - Retirado
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08/01/2024 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/12/2023 11:16
Recebidos os autos
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01/12/2023 12:43
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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21/11/2023 16:03
Recebidos os autos
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10/11/2023 16:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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10/11/2023 16:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/11/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 21:11
Juntada de Certidão
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04/11/2023 10:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/10/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 13:16
Juntada de Certidão
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27/10/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/10/2023 10:02
Publicado Certidão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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17/10/2023 14:30
Juntada de Certidão
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17/10/2023 14:07
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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06/10/2023 15:24
Recebidos os autos
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06/10/2023 15:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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06/10/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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