TJDFT - 0723610-77.2020.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 14:29
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
02/04/2024 14:28
Juntada de Certidão
-
01/04/2024 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2024 16:03
Juntada de Certidão
-
23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
20/03/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2024 02:22
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0723610-77.2020.8.07.0003 AGRAVANTE: DIEGO RIBEIRO SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO DIEGO RIBEIRO SILVA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Assevera a inaplicabilidade do enunciado 83 da Súmula do STJ, por entender que o acórdão recorrido não está em consonância com o entendimento da Corte Superior.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
07/03/2024 10:38
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:38
Recebidos os autos
-
07/03/2024 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 11:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/03/2024 10:28
Recebidos os autos
-
05/03/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/03/2024 07:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 13:06
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
19/02/2024 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 07/02/2024.
-
07/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
-
06/02/2024 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:31
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 13:31
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/01/2024 14:58
Recebidos os autos
-
19/01/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 14:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
12/12/2023 15:06
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/12/2023 15:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023.
-
07/12/2023 19:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/11/2023 14:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
16/11/2023 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/10/2023 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2023 18:16
Recebidos os autos
-
09/10/2023 17:44
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
09/10/2023 17:38
Recebidos os autos
-
02/10/2023 09:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
28/09/2023 15:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/09/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
25/09/2023 22:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2023 02:25
Publicado Certidão em 15/09/2023.
-
15/09/2023 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 11:52
Recebidos os autos
-
13/09/2023 11:52
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
-
08/09/2023 18:13
Recebidos os autos
-
08/09/2023 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/09/2023 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723562-11.2022.8.07.0016
Fernanda de Andrade Oliveira Sales
Decolar
Advogado: Fabio Nunes de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/04/2023 16:48
Processo nº 0723652-46.2022.8.07.0007
Unimed Porto Alegre Cooperativa Medica L...
Unimed Nacional - Cooperativa Central
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2023 11:17
Processo nº 0723941-94.2022.8.07.0001
Sul America Companhia de Seguro Saude
Sip - Sistemas, Projetos e Engenharia Lt...
Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/10/2023 13:24
Processo nº 0723840-39.2022.8.07.0007
Big Taguatinga Comercio de Confeccoes Lt...
Jgm Comercio de Pneus LTDA
Advogado: Carolina Medeiros Brito
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/04/2024 13:26
Processo nº 0723957-48.2022.8.07.0001
Vanessa Cristine Morais Rodopoulos
Banco Losango S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/09/2023 15:43