26/04/2024 16:27

Baixa Definitiva
26/04/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 19:41

Decorrido prazo de WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:32

Decorrido prazo de WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO.

FRAUDE.

COMPROVAÇÃO.

RESPONSABILIDADE DO BANCO.

AUSENTE.

CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E DE TERCEIRO.

APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1.

A celebração de Contrato de Operação de Crédito com instituição financeira reclama a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado no verbete sumular de número 297. 2.

O princípio da informação outorga à instituição financeira o dever de prestar ao consumidor de forma transparente, clara, correta e precisa todas as informações pertinentes aos serviços contratados e às consequências advindas do inadimplemento total ou parcial da obrigação, de sorte a repercutir, na fase pré-contratual, na tomada de decisão consciente e na efetividade do direito de escolha. 3.

Demonstrada que a parte possuía plena ciência da contratação de um empréstimo, inexiste vício a invalidar a avença firmada pelas partes. 4.

Não há que se falar em falha na prestação dos serviços por parte do banco quando a situação se originou da conduta negligente do cliente ao não adotar as cautelas mínimas exigidas de um homem médio, contribuindo, assim, diretamente para o golpe. 5.

Recurso do autor conhecido e não provido.
26/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:35

Conhecido o recurso de WILLIAM NELSON DOMINGOS NUNES - CPF: *98.***.*11-00 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 15:48

Recebidos os autos
21/02/2024 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
21/02/2024 17:09

Recebidos os autos
21/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/02/2024 13:13

Recebidos os autos
20/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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