04/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
04/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:13

Juntada de certidão
10/02/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/02/2025 13:19

Juntada de certidão
06/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2025 12:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 20:21

Recebidos os autos
17/12/2024 20:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:18

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
17/12/2024 18:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 18:03

Recebidos os autos
17/12/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:05

Recebidos os autos
17/12/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/12/2024 12:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024.
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:27

Recebidos os autos
25/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2024 16:27

Recebidos os autos
25/10/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/10/2024 16:27

Negado seguimento ao recurso
25/10/2024 16:27

Recurso Especial não admitido
25/10/2024 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/10/2024 13:53

Recebidos os autos
25/10/2024 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Juntada de certidão
07/10/2024 14:40

Juntada de certidão
07/10/2024 12:48

Recebidos os autos
07/10/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024.
04/10/2024 08:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/08/2024.
11/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:44

Juntada de certidão
08/08/2024 14:59

Recebidos os autos
01/08/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/08/2024 15:44

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:11

Juntada de certidão
30/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:54

Recebidos os autos
26/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/06/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 02:29

Publicado Ementa em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 18:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
13/06/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:52

Juntada de certidão
04/06/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:38

Retirado de pauta
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2024 18:52

Recebidos os autos
14/05/2024 17:07

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/05/2024 17:02

Recebidos os autos
04/03/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:33

Juntada de certidão
20/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 15:40

Juntada de certidão
31/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
15/01/2024 13:32

Juntada de certidão
12/01/2024 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2024 15:48

Recebidos os autos
10/01/2024 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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