TJDFT - 0724018-27.2023.8.07.0015
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2024 18:48
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 13:38
Recebidos os autos
-
05/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
05/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:55
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/07/2024 04:45
Publicado Sentença em 24/07/2024.
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24/07/2024 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Resolvo o mérito da lide, com lastro no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/07/2024 14:26
Recebidos os autos
-
22/07/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 14:26
Julgado improcedente o pedido
-
25/06/2024 15:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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25/06/2024 15:06
Juntada de Petição de réplica
-
20/06/2024 02:47
Publicado Certidão em 20/06/2024.
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19/06/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0724018-27.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DILLEM DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.
De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 18:08:10.
JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral -
17/06/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
15/06/2024 23:11
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2024 03:25
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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03/06/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0724018-27.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DILLEM DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Apesar de ter havido mudança na situação da requerente em relação ao recebimento da pensão, mantenho, por ora, a decisão de id 174419520, considerando que ainda sequer houve manifestação do Distrito Federal nos autos.
Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente. -
28/05/2024 19:34
Recebidos os autos
-
28/05/2024 19:34
Outras decisões
-
23/05/2024 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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23/05/2024 16:24
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 15:58
Expedição de Mandado.
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23/05/2024 15:54
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
22/05/2024 02:32
Publicado Despacho em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
17/05/2024 15:42
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
19/03/2024 13:54
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/03/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 04:22
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DILLEM DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
11/03/2024 02:28
Publicado Despacho em 11/03/2024.
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08/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 14:21
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:21
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
28/02/2024 18:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
28/02/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 03:51
Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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29/11/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 08:43
Decorrido prazo de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
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07/11/2023 04:12
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DILLEM DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 10:43
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
10/10/2023 10:41
Publicado Decisão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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09/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
-
05/10/2023 19:38
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/10/2023 19:00
Recebidos os autos
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05/10/2023 19:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2023 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
05/10/2023 14:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
28/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 14:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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26/09/2023 10:31
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/09/2023 02:37
Publicado Decisão em 25/09/2023.
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23/09/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
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21/09/2023 14:03
Recebidos os autos
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21/09/2023 14:02
Declarada incompetência
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15/09/2023 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
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13/09/2023 12:11
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:35
Publicado Despacho em 13/09/2023.
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13/09/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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11/09/2023 14:15
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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