05/05/2025 15:23

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 12:59

Recebidos os autos
05/05/2025 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 16:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 19:03

Recebidos os autos
28/03/2025 19:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/03/2025 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/03/2025 03:03

Decorrido prazo de JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/03/2025.
17/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723840-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DESPACHO A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica deve ser excepcional, devendo ser deferida quando presentes os requisitos do art. 50 do Código Civil.

Dessa forma, fica a parte exequente intimada a juntar aos autos indícios da existência da alegada confusão patrimonial, consistentes na ausência de separação entre o patrimônio da pessoa jurídica executada e o de seu sócio.

Prazo: 05 dias.

Taguatinga/DF.

Carlos Augusto de Oliveira Juiz de Direito
16/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 16:58

Recebidos os autos
13/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 20:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:24

Recebidos os autos
06/11/2024 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:40

Recebidos os autos
18/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/10/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723840-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente. É o breve relatório.

Decido.

Rejeito a impugnação apresentada pela parte executada acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Isso porque os cálculos estão em perfeita consonância com o dispositivo da sentença proferida por este Juízo e confirmada pela Segunda Instância.

De outro lado, esclareço à parte executada que é vedado às partes discutir no processo as questões já decididas, atingidas pela preclusão.

Preclusa a presente decisão no prazo de dez dias, prossiga-se nos termos da decisão de ID 207991657, a partir do item 5.

Publique-se.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/10/2024 13:49

Recebidos os autos
01/10/2024 13:49

Indeferido o pedido de BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-79 (EXECUTADO)
26/09/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
26/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0723840-39.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA EXECUTADO: BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada juntou impugnação ao cumprimento de sentença ID 211258775 tempestivamente.

De ordem, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Após, anote-se a conclusão para decisão.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 13:44:21.
17/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:41

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:37

Recebidos os autos
20/08/2024 15:37

Deferido o pedido de JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
19/08/2024 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
14/08/2024 14:28

Processo Desarquivado
14/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 17:21

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/04/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 13:25

Expedição de Certidão.
17/04/2024 20:09

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:48

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
11/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:15

Recebidos os autos
06/03/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
30/11/2023 18:36

Expedição de Certidão.
29/11/2023 22:45

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:07

Decorrido prazo de BIG TAGUATINGA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/11/2023 16:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 08:47

Recebidos os autos
16/11/2023 08:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 15:08

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:07

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:59

Recebidos os autos
20/09/2023 16:59

em cooperação judiciária
23/08/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:35

Decorrido prazo de JGM COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/08/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/08/2023 18:15

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 12:18

Recebidos os autos
02/08/2023 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2023 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
31/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 16:04

Recebidos os autos
26/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/07/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2023 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:21

Juntada de Petição de certidão
22/06/2023 05:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/06/2023 16:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 17:35

Recebidos os autos
02/06/2023 17:35

Recebida a emenda à inicial
29/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/05/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:29

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:46

Recebidos os autos
08/05/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 14:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
27/04/2023 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:31

Recebidos os autos
13/03/2023 17:30

Outras decisões
03/03/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
02/03/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:20

Publicado Decisão em 06/02/2023.
03/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
27/01/2023 19:13

Recebidos os autos
27/01/2023 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/01/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/01/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 12:27

Expedição de Certidão.
13/12/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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