31/07/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:46

Recebidos os autos
15/07/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ROMILSON JOSE VICENTE em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:55

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 16:23

Recebidos os autos
29/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
28/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
28/03/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/03/2025 17:43

Recebidos os autos
27/03/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/03/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 03:20

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:39

Recebidos os autos
19/02/2025 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 06:27

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:54

Recebidos os autos
13/02/2025 10:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/02/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
28/11/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:34

Expedição de Autorização.
22/11/2024 18:34

Expedição de Autorização.
12/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROMILSON JOSE VICENTE em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:04

Recebidos os autos
16/10/2024 14:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.

No mérito, razão assiste à parte Embargante, pois, de fato, há OMISSÃO quanto à impugnação apresentada pelo Distrito Federal em relação aos Cálculos apresentados pela contadoria judicial.

No caso, o Distrito Federal apresentou impugnação aos cálculos realizados pela contadoria judicial e o processo seguiu sem que houvesse o retorno dos autos ao contador e o julgamento da respectiva impugnação.

Sendo assim, acolho os embargos apresentados pelo Distrito Federal no ID 211449911, e determino o retorno dos autos à Contadoria Judicial para apreciar a impugnação apresentada pelo Distrito Federal no ID 202176980, que já recebeu a respectiva resposta do exequente no ID 204012209.

Anote-se a ausência de oposição da parte exequente (ID 211242019) quanto ao pedido de ID 199036260.
07/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 17:12

Recebidos os autos
04/10/2024 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos
25/09/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/09/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

MARCIA MARIA MILANEZ Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Setembro de 2024 21:58:37.
17/09/2024 21:59

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ROMILSON JOSE VICENTE em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao pedido formulado no ID 199036260, em relação ao recebimento dos valores relativos aos honorários advocatícios.

Ademais, tratando-se a renúncia de valores de ato irrevogável e irretratável, a manifestação da parte constante no ID 206480066 deverá ser apresentada com assinatura (digital ou de próprio punho, de acordo com o documento de identificação) da parte, sob pena de indeferimento.

Prazo de 05 dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/09/2024 18:39

Recebidos os autos
09/09/2024 18:39

Outras decisões
05/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:25

Recebidos os autos
02/09/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

Há petição de 3º interessado ainda não apreciada no ID. 199036260.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 14 de Julho de 2024 12:15:23.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
14/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.

De ordem, intimo a parte credora para ciência e eventual manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, Sábado, 29 de Junho de 2024 10:07:06.

DANIELLA ALVES MARQUES FERNANDES MARRA Servidor Geral
29/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 07:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 27 de Maio de 2024 15:14:35.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
27/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:23

Recebidos os autos
27/05/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
24/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:59

Recebidos os autos
15/05/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:24

Expedição de Ofício.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723611-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROMILSON JOSE VICENTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 19:50:03.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
12/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 12:46

Recebidos os autos
23/11/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:37

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de ROMILSON JOSE VICENTE em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 08:41

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2023 09:02

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/10/2023 16:07

Recebidos os autos
02/10/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/09/2023 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
12/09/2023 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 13:53

Recebidos os autos
01/09/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/09/2023 14:38

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 07:38

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 17:58

Recebidos os autos
15/06/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:58

Recebida a emenda à inicial
13/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/06/2023 10:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:32

Recebidos os autos
17/05/2023 17:32

Determinada a emenda à inicial
04/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0723707-20.2019.8.07.0001

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