20/08/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:17

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:23

Recebidos os autos
15/07/2025 17:23

Deferido o pedido de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO - CPF: *11.***.*80-20 (AUTOR).
15/07/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:15

Recebidos os autos
16/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/08/2024 07:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:25

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723285-06.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO Requerido: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte AUTORA não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 08:16:48.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
25/07/2024 08:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:54

Decorrido prazo de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:01

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:01

Recebidos os autos
10/06/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/04/2024 15:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723285-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723285-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
25/03/2024 16:32

Recebidos os autos
25/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:32

Outras decisões
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723285-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 15:41

Recebidos os autos
11/03/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:41

Outras decisões
08/03/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/03/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:18

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial para: 1) CONDENAR a requerida a promover a alteração da suplementação do benefício previdenciário da parte autora para o mesmo percentual estatutariamente conferido aos homens – 80% (oitenta por cento) da diferença entre o salário real de benefício pago pelo INSS; e para 2) CONDENAR a requerida ao pagamento da diferença entre o percentual anteriormente pago e aquele acima imposto, a partir de 2/6/2018, acrescida de correção monetária (INPC) e juros de mora, estes à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos pagamentos.

Por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, I, CPC.
04/03/2024 09:55

Recebidos os autos
04/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:55

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723285-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se nos termos da Decisão de ID 172572604.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/02/2024 22:44

Recebidos os autos
17/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 22:43

Outras decisões
16/02/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/02/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
29/12/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
26/12/2023 23:07

Recebidos os autos
26/12/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 23:07

Outras decisões
21/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA ELIZA PEREIRA FIGUEIRO em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:39

Recebidos os autos
21/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:39

Gratuidade da justiça não concedida a FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (REU).
20/09/2023 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:32

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:29

Recebidos os autos
17/08/2023 00:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:29

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 15:31

Recebidos os autos
04/08/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:31

Outras decisões
02/08/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/08/2023 14:21

Juntada de Petição de réplica
13/07/2023 01:08

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
10/07/2023 19:18

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 12:04

Recebidos os autos
06/06/2023 12:04

Outras decisões
02/06/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/06/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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