03/06/2024 14:16

Baixa Definitiva
03/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em 29/05/2024
03/06/2024 14:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/05/2024 00:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:28

Recebidos os autos
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RAISSA MARIA ROSA DE AZEVEDO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de NEUZA MARIA PINTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LUCARA MARIA ROSA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/05/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:31

Conhecido o recurso de GIOVANNA OLIVEIRA PARONETTO - CPF: *36.***.*64-46 (EMBARGANTE) e RAPHAEL COSTA CARVALHO - CPF: *10.***.*77-74 (EMBARGANTE) e não-provido
11/04/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2024 13:29

Recebidos os autos
01/04/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/04/2024 14:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/04/2024 14:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/03/2024 22:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

LICITAÇÃO.

IMÓVEL PÚBLICO.

ARREMATAÇAO.

IMISSÃO NA POSSE.

MERA DETENÇAO DOS OCUPANTES.

TAXA DE OCUPAÇÃO.

CABIMENTO.

VERBA SUCUMBENCIAL.

DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Conforme enunciado da Sumula 619 do STJ, “a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias”.

Já decidido em ação pretérita que a ocupação das Rés apresenta natureza precária, a questão referente à indenização ou retenção por benfeitorias está preclusa, não comportando mais discussão a esse respeito. 2 O percentual de 1% sobre o montante da arrematação a título de taxa de ocupação atende a finalidade de ressarcir os prejuízos decorrentes da privação do bem em decorrência da negativa das requeridas, mera detentoras, de abandonarem o local. 3 A sucumbência deve ser dividida na medida do ganho ou da perda de cada parte no processo. 4 Recursos parcialmente providos.
18/03/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:11

Conhecido o recurso de IRACEMA FERREIRA - CPF: *32.***.*57-04 (APELANTE), LUCARA MARIA ROSA - CPF: *21.***.*92-20 (APELANTE), NEUZA MARIA PINTO - CPF: *34.***.*41-15 (APELANTE) e RAISSA MARIA ROSA DE AZEVEDO - CPF: *43.***.*12-60 (APELANTE) e provido em p
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 00:58

Recebidos os autos
27/10/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/10/2023 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 12:50

Recebidos os autos
23/10/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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