25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729083-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTHA MARIA BERNARDI CAPISTRANO DINIZ EXECUTADO: MEGA MODEL GOIAS LTDA - EPP, NIVALDO OLIVEIRA LEITE, MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP REPRESENTANTE LEGAL: NIVALDO OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM.

Juiz.

Comprovantes em anexo.

O sistema INFOJUD apontou a existência de declaração entregue, anexada como sigilosa.

Certifico que liberei o acesso ao documento sigiloso referente à pesquisa no sistema INFOJUD para o advogado da parte exequente.

Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, diga o exequente, no prazo de 5 dias, sobre as informações no documento consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Advirto que o advogado da parte é responsável pela manutenção do sigilo das informações, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 16:49:40.

GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
13/03/2024 19:44

Baixa Definitiva
13/03/2024 19:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024 19:41

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/11/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/11/2023 07:37

Decorrido prazo de TOMÁS PITREZ ARAÚJO em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:16

Recebidos os autos
07/11/2023 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:16

Recebidos os autos
07/11/2023 23:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 02:16

Decorrido prazo de TOMÁS PITREZ ARAÚJO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2023 08:39

Recebidos os autos
24/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/10/2023 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/09/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 13:06

Juntada de Petição de agravo
28/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:39

Recebidos os autos
23/09/2023 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:39

Recebidos os autos
23/09/2023 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:39

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 11:07

Recebidos os autos
05/09/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2023 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/08/2023 12:55

Recebidos os autos
01/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/08/2023 12:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:42

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:37

Conhecido o recurso de T. P. A. (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2023 13:57

Recebidos os autos
08/05/2023 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:05

Juntada de Certidão
17/04/2023 18:59

Recebidos os autos
17/04/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 18:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2023 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de TOMÁS PITREZ ARAÚJO em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:00

Recebidos os autos
27/03/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
27/03/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/03/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 09:57

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:19

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 10:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/03/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 14/03/2023.
13/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:29

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
09/03/2023 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2023 11:00

Juntada de Petição de memoriais
05/02/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2023 09:10

Recebidos os autos
19/12/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 06:50

Recebidos os autos
28/11/2022 06:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 03:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
24/11/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de TOMÁS PITREZ ARAÚJO em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 18:35

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:15

Recebidos os autos
04/11/2022 18:15

Outras Decisões
04/11/2022 00:19

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2022 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/11/2022 13:51

Juntada de Certidão
03/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
31/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:56

Recebidos os autos
28/10/2022 14:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/10/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/10/2022 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:50

Recebidos os autos
19/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/10/2022 15:49

Recebidos os autos
19/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 03:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2022 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/08/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:15

Recebidos os autos
21/06/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2022 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
21/06/2022 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2022 14:23

Recebidos os autos
17/06/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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