18/06/2024 10:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
18/06/2024 10:32

Transitado em Julgado em 17/06/2024
24/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição nº 427232/2024
24/05/2024 10:30

Protocolizada Petição 427232/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2024
22/05/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024
21/05/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/05/2024 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024
21/05/2024 06:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de repercussão geral
09/11/2023 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD
09/11/2023 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
30/10/2023 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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