01/11/2024 18:53

Baixa Definitiva
01/11/2024 18:53

Transitado em Julgado em 24/10/2024
01/11/2024 18:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/08/2024 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024 07:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722595-05.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA AGRAVADA: M.

L.

T.

D.

L.

A.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: NAYARA TEODORO DE LIMA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Recebidos os autos
15/07/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/07/2024 14:26

Recebidos os autos
15/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2024 14:25

Juntada de Certidão
29/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/05/2024 19:18

Juntada de Petição de agravo
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:00

Recebidos os autos
25/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 11:00

Recebidos os autos
25/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 11:00

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2024 14:08

Recebidos os autos
23/04/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/02/2024 12:26

Recebidos os autos
21/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/12/2023 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/11/2023 23:59.
10/11/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/11/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:39

Recebidos os autos
20/09/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
20/09/2023 18:33

Decorrido prazo de M. L. T. D. L. A. A. - CPF: *12.***.*69-78 (EMBARGADO) em 24/08/2023.
09/08/2023 22:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:16

Recebidos os autos
08/08/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/08/2023 18:04

Decorrido prazo de M. L. T. D. L. A. A. - CPF: *12.***.*69-78 (EMBARGADO) em 28/07/2023.
01/08/2023 18:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2023 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:25

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
14/07/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023 15:23

Recebidos os autos
03/04/2023 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/04/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:18

Recebidos os autos
28/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
22/03/2023 18:43

Recebidos os autos
22/03/2023 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00