15/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2024 15:53

Juntada de Certidão
12/04/2024 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0722811-69.2022.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de apelação, à parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias.

Após, os autos serão remetidos ao Ministério Público, caso haja interesse de incapaz.

Brasília/DF, 15 de março de 2024.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
15/03/2024 16:09

Juntada de portaria
14/03/2024 18:49

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0722811-69.2022.8.07.0001 DECISÃO Cuidam-se de embargos de declaração manejados por Amandla Graciano Inocencio (Id184279987) onde aduz a existência de omissão na sentença de ID n. 181111947.

Manifestação do meeiro sob o ID 186132510, pelo improvimento dos embargos.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

P.R.I.

Brasília/DF, 15 de Fevereiro de 2024.

ANA MARIA GONÇALVES LOUZADA Juíza de Direito
15/02/2024 14:39

Recebidos os autos
15/02/2024 14:39

Embargos de declaração não acolhidos
12/02/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
07/02/2024 22:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0722811-69.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NELSON FERNANDO INOCENCIO DA SILVA HERDEIRO: KILUANJI GRACIANO INOCENCIO, AMANDLA GRACIANO INOCENCIO INVENTARIADO(A): CLAUDIA MARIA GRACIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o inventariante sobre os embargos apresentados sob o ID 184279987, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
23/01/2024 13:35

Recebidos os autos
23/01/2024 13:35

Outras decisões
23/01/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/01/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 18/12/2023.
16/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:56

Recebidos os autos
11/12/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:05

Recebidos os autos
26/10/2023 17:05

Outras decisões
23/10/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
10/10/2023 14:27

Recebidos os autos
10/10/2023 14:27

Outras decisões
10/10/2023 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/10/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 12:52

Recebidos os autos
29/09/2023 12:52

Outras decisões
29/09/2023 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/09/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 19:50

Recebidos os autos
11/09/2023 19:50

Outras decisões
11/09/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
08/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:19

Recebidos os autos
30/08/2023 14:19

Outras decisões
29/08/2023 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
31/07/2023 16:40

Recebidos os autos
31/07/2023 16:40

Outras decisões
21/07/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:07

Recebidos os autos
28/06/2023 16:07

Outras decisões
21/06/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/06/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
05/06/2023 15:53

Recebidos os autos
05/06/2023 15:53

Outras decisões
31/05/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/05/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de AMANDLA GRACIANO INOCENCIO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:25

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:00

Recebidos os autos
24/04/2023 15:00

Deferido o pedido de AMANDLA GRACIANO INOCENCIO - CPF: *35.***.*71-86 (HERDEIRO) e CLAUDIA MARIA GRACIANO - CPF: *99.***.*83-53 (INVENTARIADO(A)).
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
04/04/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:39

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:12

Recebidos os autos
28/02/2023 14:12

Outras decisões
28/02/2023 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/02/2023 09:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2023 12:51

Publicado Decisão em 23/01/2023.
22/12/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/12/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 17:31

Recebidos os autos
16/12/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2022 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/12/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 16:02

Recebidos os autos
21/11/2022 16:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/11/2022 07:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 07:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
24/10/2022 16:42

Recebidos os autos
24/10/2022 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
17/10/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/09/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2022 02:29

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 07:51

Juntada de Certidão
16/08/2022 07:43

Expedição de Termo.
10/08/2022 16:05

Recebidos os autos
10/08/2022 16:05

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
21/07/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
02/07/2022 20:37

Recebidos os autos
02/07/2022 20:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
23/06/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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