10/02/2025 22:25

Baixa Definitiva
10/02/2025 22:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:24

Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/02/2025 22:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/12/2024 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 08:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 28/10/2024.
26/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:33

Expedição de Intimação de Pauta.
24/10/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 22:26

Recebidos os autos
07/10/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/10/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:39

Recebidos os autos
24/09/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/09/2024 12:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/09/2024 03:10

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 01:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2024 02:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 17:19

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:34

Recebidos os autos
31/07/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
26/07/2024 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 16:59

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 16:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 08:27

Publicado Ementa em 08/07/2024.
05/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

MONITÓRIA.

DÍVIDA DE TAXAS CONDOMINIAIS.

PRELIMINARES.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

INOVAÇÃO RECURSAL.

AFASTADAS.

MÉRITO.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO QUINQUENAL.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso da ré, não prosperando a alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal. 2.

A prescrição é causa para a extinção da pretensão, ou seja, do direito de acionar a Justiça para assegurar um direito, conforme o art. 289 do Código Civil. 3.

No caso concreto, não houve citação válida em tempo hábil da executada, na forma preconizada no art. 240, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, de modo que não ocorreu interrupção do prazo prescricional.

Registre-se que não existe demora imputável ao mecanismo da justiça, pois o próprio exequente deixou de fornecer endereço da executada. 4.

Sendo inconteste a assinatura de termo de reconhecimento de dívida pela executada/recorrente, mister reconhecer referido ato como o efetivo marco interruptivo da prescrição.

Incabível, assim, reconhecer a sua ocorrência. 5.

Apelação conhecida e desprovida.
03/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 22:10

Recebidos os autos
20/03/2024 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0722954-24.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INDUSTRIA DE MINERACAO E CONSTRUCAO BRASIL LTDA - ME APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO D E S P A C H O Em homenagem aos princípios do contraditório e da não surpresa, consagrados nos artigos 7o. e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a apelante para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as preliminares de não conhecimento do recurso suscitadas nas contrarrazões (ID 56565177).

Publique-se.

Após, voltem conclusos.

Brasília, 9 de março de 2024.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
09/03/2024 16:20

Recebidos os autos
09/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/03/2024 21:05

Recebidos os autos
07/03/2024 21:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
06/03/2024 16:25

Recebidos os autos
06/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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