20/03/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida.

Custas pelo autor (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça).

Arquivem-se os autos.
17/03/2025 21:00

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos
28/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2024 08:21

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722974-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DENIS CESAR BARROS FURTADO REU: DENIA ERICA GOMES RAMOS MAGALHAES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de ID 200500550.

Ao contrário do que pretendem fazer crer o embargante, não padece a sentença proferida de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Ademais, não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a adoção de posicionamento contrário ao interesse da parte, nem está o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão, como de fato ocorreu na hipótese dos autos.

Insta mencionar que a omissão, passível de ser sanada por embargos declaratórios, constitui na ausência de apreciação de um ou mais pedidos formulados pelas partes, e não dos argumentos jurídicos expendidos pelos litigantes.

Ademais, o que se percebe é que o autor pretende a reapreciação das provas constantes dos autos, o que deve ser buscado em sede de recurso de apelação.

Diante do exposto, tendo os embargos de declaração por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 09:13:06.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/07/2024 17:15

Recebidos os autos
08/07/2024 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.24, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0722974-15.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração, opostos pelo AUTOR, são tempestivos.

De ordem, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Águas Claras/DF, 26 de junho de 2024.

DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
25/06/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 19/06/2024.
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:14

Recebidos os autos
17/06/2024 11:14

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
15/05/2024 16:23

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/05/2024 16:22

Juntada de oitiva
14/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:42

Recebidos os autos
10/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:57

Recebidos os autos
23/04/2024 20:57

Outras decisões
22/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 03:19

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
05/02/2024 15:55

Recebidos os autos
05/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
05/02/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 02:52

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:32

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/10/2023 17:06

Recebidos os autos
26/10/2023 17:06

Outras decisões
25/10/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 22:00

Recebidos os autos
08/10/2023 22:00

Outras decisões
06/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:53

Recebidos os autos
25/09/2023 18:53

Outras decisões
22/09/2023 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:04

Recebidos os autos
11/09/2023 20:04

Outras decisões
11/09/2023 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 10:33

Publicado Certidão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 02:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 00:46

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 10:19

Recebidos os autos
07/07/2023 10:19

Recebida a emenda à inicial
06/07/2023 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/07/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 22:46

Recebidos os autos
14/06/2023 22:45

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 20:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/06/2023 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2023 16:04

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:28

Recebidos os autos
02/06/2023 14:28

Declarada incompetência
02/06/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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