03/04/2024 03:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:33

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722975-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: GALDILEI LUIS ESTEVES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se suspenso decisão de mérito a ser proferida no AGI 0707907-76.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 15:18:56.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
04/03/2024 15:26

Recebidos os autos
04/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/03/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/03/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2024 16:33

Recebidos os autos
01/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:33

Indeferido o pedido de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (REU)
01/03/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/02/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722975-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: GALDILEI LUIS ESTEVES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Dos embargos da ré CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL: Em que pese a pretensão aclaratória manifestada, da simples leitura da decisão embargada afere-se que ela não padece dos vícios.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC.

No caso em espécie, observa-se que a decisão impugnada expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado.

Não há que se falar em omissão, pois na decisão houve manifestação expressa, clara e coerente acerca das matérias de relevo para o deslinde da causa, tendo sido demonstrados, de maneira elucidativa, os fundamentos que ensejaram ao deferimento da compensação.

Logo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao e.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Embargos de declaração.

Vícios.

Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material). 2 - Contradição.

Inocorrência.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais a contradição com a lei ou com o entendimento da parte.

Inadmissível o acolhimento do recurso aclaratório se inexistentes seus pressupostos autorizadores, restando, antes, demonstrada a intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos seus estreitos lindes. 3 - Ausência de vícios.

Rejeição.

Não tendo sido apontada qualquer omissão, obscuridade ou contradição no aresto, e restando evidenciada a pretensão de revisão do julgado, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração conhecido e desprovido. (Acórdão 1788604, 07053176520208070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/11/2023, publicado no DJE: 1/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão proferida.

Aguarde-se o prazo determinado pela decisão de ID 185089391. 2) Dos embargos de declaração da ré BANCO DO BRASIL S/A: De fato, a sentença de ID 42069579 julgou os pedidos improcedentes contra o BANCO DO BRASIL e não houve reforma quanto a esse aspecto.

Assim, dê-se baixa na parte BANCO DO BRASIL.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 11:29:10.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/02/2024 16:03

Recebidos os autos
26/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2024 16:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/02/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/02/2024 07:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722975-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: GALDILEI LUIS ESTEVES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos em face do ato do juízo.

Prazo: 05 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
02/02/2024 17:51

Recebidos os autos
02/02/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/02/2024 12:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722975-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: GALDILEI LUIS ESTEVES REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação de sentença proposta por GALDILEI LUIS ESTEVES em face de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A.

Após a apresentação de planilha de valores pela entidade de previdência privada, o autor/liquidante anuiu com a planilha apresentada e pleiteou a compensação do valor devido por ele devido para recompor a reserva matemática com as parcelas devidas pelo réu.

Pois bem.

Conforme constou no Acórdão de ID 160366693, "A revisão do benefício principal de aposentadoria complementar fica condicionada à recomposição prévia da reserva matemática, cujos valores a serem aportados pelo participante (sua cota-parte e facultativamente a cota patronal)".

No entanto, no caso em tela, considerando que restou contatado que a parte autora e ré são credoras e devedoras uma da outra, de dívidas líquidas e vencidas, é de se reconhecer a possibilidade de compensação, nos termos termos do que prevê o artigo 368 e seguintes do Código Civil.

Sobre o tema, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios já teve oportunidade de se manifestar: APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

PROCESSUAL CIVIL.

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.

LEGITIMIDADE PASSIVA.

COMPETÊNCIA.

JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL.

PRESCRIÇÃO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

LIMITE-TETO.

HORAS EXTRAS.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

CUSTEIO.

DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO NÃO DEMONSTRADO.

REVISÃO.

POSSIBILIDADE.

RECOMPOSIÇÃO DAS RESERVAS MATEMÁTICAS.

MORA.

COMPENSAÇÃO.

PRECEDENTES.

TEMAS 955 E 1021.

SUCUMBÊNCIA.

RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Na presente hipótese a autora pretende obter a revisão dos benefícios de aposentadoria complementar em virtude do reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de horas extras e reflexos. 2.

No caso em deslinde, por dse tratar de matéria que versa a respeito dos reflexos da decisão proferida pela Justiça Obreira na relação jurídica estabelecida entre o demandante e a entidade de previdência privada, para que seja possível a revisão dos benefícios recebidos pelo autor, a competência para processar e julgar a causa é da Justiça Comum do Distrito Federal e dos Territórios. 3.

A apelante sustenta que a divergência referente à legitimidade passiva da sociedade anônima ocorreu sem que houvesse prévia "intimação" para que o contraditório pudesse ser exercido, o que é causa de cerceamento de defesa. 3.1.

No entanto, percebe-se que a ré, ora apelante, mesmo tendo sido regularmente citada, ofereceu contestação intempestiva, o que ocasionou a configuração de sua revelia.

Assim, não houve cerceamento ao contraditório ou à ampla defesa, pois a citação foi regularmente procedida. 4.

Diante do teor das sentenças decorrentes do ajuizamento de ações trabalhistas, e, uma vez formulado requerimento contra a patrocinadora para que providenciasse a recomposição das reservas matemáticas, e, assim, viabilizasse a revisão dos benefícios, constata-se a legitimidade passiva da sociedade anônima ex-empregadora. 5.

A pretensão, exercida pela autora, ao acréscimo de valor ao montante de seus benefícios previdenciários surgiu com o reconhecimento judicial da incorporação da cifra correspondente às horas extras habitualmente trabalhadas, por meio de ação dirigida à Justiça do Trabalho. 5.1.

O termo inicial para a aferição da prescrição quinquenal, portanto, deve ser a data do trânsito em julgado do provimento jurisdicional proferido pela Justiça Obreira. 6.

Para que seja acolhida a impugnação relativa ao limite-teto, tema que conta com previsão estatutária, deve haver a comprovação, pela ré, de que a revisão do benefício poderia transgredir esse limite e causar desequilíbrio ao plano de benefícios. 7.

No caso em análise não se pode falar que a ausência do custeio poderia inviabilizar a revisão da aposentadoria, pois os valores respectivos foram recolhidos à entidade de previdência complementar, tendo o demandante promovido a devida integralização desses montantes com o objetivo de efetivar a recomposição da respectiva reserva. 8. É inegável a natureza remuneratória do pagamento dos valores correspondentes às horas extras e seus reflexos, e, como tal, deve ser integrado no cálculo do salário de contribuição para efeito de pagamento de aposentadoria complementar. 9.

O reconhecimento da necessidade de pagamento da diferença, pelo autor, e o recebimento do respectivo complemento em razão da revisão do benefício, a serem apurados em cálculo atuarial, ensejará a situação jurídica prevista nos artigos 368 e 369 do Código Civil. 9.1.

Assim, deve ser reconhecida a possibilidade de compensação.

Precedentes. 10.

A pendência da recomposição da reserva matemática para a revisão do benefício afasta eventual mora por parte da entidade de previdência. 11.

A regra prevista nos artigos 82, § 2º e 85, ambos do Código de Processo Civil, estabelece que o vencido deve pagar as despesas processuais e os honorários de advogado ao vencedor. 11.1.

A condição de "vencido" está atrelada à noção de sucumbência que, por sua vez, é a situação jurídica gerada pela procedência do pedido contra a parte adversa. 12.

Pelas razões expostas, as alegações articuladas nas razões recursais articuladas pelas apelantes não podem alterar a correta conclusão exarada pelo Juízo singular. 13.

Recursos conhecidos e desprovidos.

Preliminares rejeitadas. (Acórdão 1707016, 00034156020168070001, Relator: ALVARO CIARLINI, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/5/2023, publicado no DJE: 15/6/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, defiro a compensação das parcelas devidas pela entidade previdênciária com os valores devidos pelo autor para a recomposição da reserva matemática.

Preclusa a presente decisão, intime-se o réu para que adeque a planilha de débito apresentada o que fora ora decidido, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 ALANNA DO CARMO SANKIO Juíza de Direito Substituta
30/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:26

Recebidos os autos
30/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:26

Outras decisões
26/01/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:03

Recebidos os autos
09/01/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 04:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2023 07:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
21/11/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:54

Recebidos os autos
17/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:16

Recebidos os autos
24/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:43

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:05

Recebidos os autos
21/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 13:06

Recebidos os autos
31/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:06

Deferido o pedido de GALDILEI LUIS ESTEVES - CPF: *06.***.*20-72 (AUTOR).
30/08/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/08/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 14:54

Recebidos os autos
14/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
18/07/2023 15:15

Recebidos os autos
18/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:15

Outras decisões
18/07/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/07/2023 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 22/06/2023.
22/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:38

Recebidos os autos
20/06/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 06/06/2023.
05/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 16:23

Recebidos os autos
01/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/05/2023 10:55

Transitado em Julgado em 24/05/2023
30/05/2023 08:54

Recebidos os autos
07/10/2019 13:09

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/10/2019 13:08

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:55

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 03/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 09:17

Publicado Certidão em 12/09/2019.
11/09/2019 16:08

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 16:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 13:55

Expedição de Certidão.
10/09/2019 13:55

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:35

Juntada de Petição de apelação
19/08/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 05:30

Publicado Sentença em 19/08/2019.
17/08/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 14:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/08/2019 14:32

Recebidos os autos
12/08/2019 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2019 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
02/07/2019 13:28

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
02/07/2019 13:28

Recebidos os autos
27/06/2019 22:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2019 11:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2019 12:32

Publicado Despacho em 14/06/2019.
15/06/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 16:23

Recebidos os autos
14/06/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/06/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:48

Recebidos os autos
12/06/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2019 12:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 07:21

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 08:22

Recebidos os autos
04/06/2019 08:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2019 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/11/2018 13:26

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 14/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 13:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 04:18

Publicado Decisão em 13/11/2018.
12/11/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 07:28

Recebidos os autos
09/11/2018 07:28

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2018 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2018 18:30

Juntada de Petição de réplica
26/10/2018 04:31

Publicado Despacho em 26/10/2018.
26/10/2018 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 13:43

Recebidos os autos
24/10/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/10/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2018 03:57

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 19/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 03:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 17:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 3ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
17/10/2018 17:55

Audiência Conciliação realizada - 15/10/2018 09:40
17/10/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 09:51

Juntada de Petição de contestação
11/10/2018 18:25

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/10/2018 08:30

Recebidos os autos
11/10/2018 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/10/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 14:20

Recebidos os autos
05/10/2018 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/10/2018 12:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 18:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 06:27

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 11:58

Recebidos os autos
25/09/2018 11:58

Decisão interlocutória - indeferimento
25/09/2018 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/09/2018 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2018 07:14

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 14/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 05:44

Publicado Intimação em 14/09/2018.
14/09/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 02:35

Publicado Decisão em 13/09/2018.
12/09/2018 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2018 15:36

Audiência conciliação designada - 15/10/2018 09:40
12/09/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2018 16:08

Recebidos os autos
10/09/2018 16:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2018 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/09/2018 12:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2018 09:16

Decorrido prazo de GALDILEI LUIS ESTEVES em 05/09/2018 23:59:59.
15/08/2018 10:35

Publicado Decisão em 15/08/2018.
14/08/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 14:17

Recebidos os autos
10/08/2018 14:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2018 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/08/2018 18:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
08/08/2018 18:28

Recebidos os autos
08/08/2018 18:28

Declarada incompetência
08/08/2018 15:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 18ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/08/2018 15:36

Juntada de Certidão
08/08/2018 09:58

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/08/2018 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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