TJDFT - 0723053-91.2023.8.07.0001

31/07/2024 18:11

Arquivado Definitivamente

31/07/2024 18:10

Transitado em Julgado em 12/07/2024

31/07/2024 18:08

Juntada de Certidão

25/07/2024 23:43

Recebidos os autos

08/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/02/2024 08:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/01/2024.

23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

19/12/2023 13:30

Juntada de Certidão

15/12/2023 13:26

Juntada de Petição de apelação

15/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 15/12/2023.

14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

12/12/2023 13:26

Recebidos os autos

12/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 13:26

Outras decisões

06/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/12/2023 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023 02:57

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

14/11/2023 16:07

Recebidos os autos

14/11/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 16:07

Outras decisões

10/11/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 31/10/2023.

30/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

26/10/2023 15:06

Recebidos os autos

26/10/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023 15:06

Julgado procedente o pedido

17/10/2023 09:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

13/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 13/10/2023.

11/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

10/10/2023 00:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2023 14:46

Recebidos os autos

09/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 14:46

Outras decisões

05/10/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

01/10/2023 00:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/10/2023 00:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023 17:50

Juntada de Petição de petição

13/09/2023 00:23

Publicado Certidão em 13/09/2023.

12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

09/09/2023 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2023 23:07

Juntada de Certidão

05/09/2023 15:18

Juntada de Petição de réplica

15/08/2023 07:30

Publicado Certidão em 15/08/2023.

14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

09/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de DALIANE MONTEIRO FREITAS em 31/07/2023 23:59.

17/07/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.

17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/07/2023 11:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/06/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023 12:57

Expedição de Mandado.

21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.

20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

16/06/2023 19:22

Recebidos os autos

16/06/2023 19:22

Outras decisões

05/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

05/06/2023 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2023 17:42

Recebidos os autos

01/06/2023 17:42

Declarada incompetência

01/06/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ

01/06/2023 15:27

Distribuído por sorteio