27/05/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:14

Expedição de Ofício.
17/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Isto posto, acolho o pleito ministerial para aplicação do valor da fiança para pagamento das custas e despesas processuais e da pena de multa, e DECLARO O PERDIMENTO DA FIANÇA, em sua totalidade.
05/04/2024 18:22

Recebidos os autos
05/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:22

Outras decisões
03/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:45

Expedição de Carta.
22/03/2024 21:59

Recebidos os autos
22/03/2024 21:59

Outras decisões
19/03/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723204-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE MATHEUS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o réu para manifestação no prazo de 10 dias (ID 187934115).

Decorrido "in albis" o prazo assinado ou juntada(s) a(s) manifestação(ões) da(s) parte(s), retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 22:37

Recebidos os autos
01/03/2024 22:37

Outras decisões
27/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:59

Recebidos os autos
26/02/2024 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723204-91.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE MATHEUS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o trânsito em julgado, expeça-se a carta de guia, observando-se o provimento parcial do recurso no acórdão de Id n 177594358.

Ao MP sobre a fiança de ID n. 129184667. *documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 22:05

Recebidos os autos
21/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:05

Outras decisões
21/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 23:26

Recebidos os autos
08/11/2023 23:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/11/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/11/2023 16:00

Recebidos os autos
02/02/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/02/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:33

Transitado em Julgado em 12/01/2023
31/01/2023 14:06

Recebidos os autos
31/01/2023 14:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
30/01/2023 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:32

Juntada de Certidão
25/01/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2023 12:55

Expedição de Mandado.
11/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 19:01

Recebidos os autos
10/01/2023 19:01

Julgado procedente o pedido
09/01/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
12/12/2022 08:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:36

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/11/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:14

Expedição de Ofício.
13/10/2022 11:12

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
13/10/2022 11:10

Expedição de Mandado.
26/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
26/09/2022 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/09/2022 14:44

Recebidos os autos
19/09/2022 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
16/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:41

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 15:24

Expedição de Mandado.
08/08/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 14:45

Expedição de Mandado.
06/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:23

Recebidos os autos
05/07/2022 17:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/07/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
05/07/2022 14:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/07/2022 16:57

Juntada de Certidão
01/07/2022 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
26/06/2022 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
26/06/2022 11:27

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/06/2022 10:59

Juntada de Certidão
26/06/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2022 09:27

Juntada de laudo
26/06/2022 06:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 22:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/06/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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