25/10/2024 14:22

Baixa Definitiva
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PRELIMINAR.

DIALETICIDADE.

REJEITADA.

MÉRITO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA CAUSA.

RECONHECIMENTO.

PEDIDO.

IMPROCEDENTE.

VALOR DA CONDENAÇÃO.

PROVEITO ECONÔMICO.

INEXISTÊNCIAS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS.

MAJORAÇÃO. 1.

Rejeitada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade recursal, porquanto a Apelante rebate os argumentos do Juízo de origem passível de reexame nesta fase recursal, qual seja, a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais. 2.

Com a extinção do processo, ocorrendo a resolução do mérito ou não (CPC, Art. 85, § 6º), acaso não sobrevenha o reconhecimento das sucumbências recíproca ou mínima (CPC, Art. 86, caput e parágrafo único), “a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou; [bem como a pagar] ao advogado do vencedor, os seus honorários sucumbenciais” (CPC, Arts. 82, § 2º e 85, caput). 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.

Honorários majorados.
02/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:49

Conhecido o recurso de LILIANE RESENDE DE ARAUJO SANTOS - CPF: *02.***.*85-53 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LILIANE RESENDE DE ARAUJO SANTOS em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 22:51

Recebidos os autos
20/08/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:51

Recebidos os autos
12/08/2024 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:08

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LILIANE RESENDE DE ARAUJO SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2024 15:08

Recebidos os autos
13/05/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/05/2024 14:22

Recebidos os autos
13/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/05/2024 15:06

Recebidos os autos
07/05/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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