19/08/2025 13:01

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:01

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:56

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/07/2025 15:30

Recebidos os autos
01/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/07/2025 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2025.
30/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:25

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 17:45

Recebidos os autos
20/03/2025 12:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
20/03/2025 11:57

Recebidos os autos
05/12/2024 08:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/12/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
25/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:41

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:06

Recebidos os autos
04/11/2024 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
04/11/2024 17:01

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/10/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 17:47

Recebidos os autos
30/10/2024 17:47

Processo Reativado
13/05/2024 15:17

Baixa Definitiva
13/05/2024 15:17

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 16/04/2024.
16/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/04/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 15:46

Recebidos os autos
12/12/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:02

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/11/2023 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
25/11/2023 21:09

Recebidos os autos
25/11/2023 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2023 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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