12/05/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 08:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:22

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:30

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
08/04/2025 15:02

Recebidos os autos
08/04/2025 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/04/2025 17:47

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *94.***.*12-04 (EXECUTADO), PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - CPF: *35.***.*78-40 (EXEQUENTE) em 02/04/2025.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:20

Recebidos os autos
21/03/2025 14:20

Outras decisões
03/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/01/2025 15:40

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
28/01/2025 16:50

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *94.***.*12-04 (EXECUTADO) em 27/01/2025.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722838-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA EXECUTADO: GILDETE DOS SANTOS ARAUJO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte EXECUTADA para informar seus dados bancários (Banco, Agência, Conta e se poupança ou corrente) para fins de transferência do valor depositado por intermédio de alvará eletrônico.

Essa determinação deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição do alvará de levantamento, que deverá ser retirado pela parte nos próprios autos ou na secretaria da vara.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024 10:38:54.

PATRICIA MICHELE FERREIRA PORTO Servidor Geral
12/12/2024 18:56

Recebidos os autos
12/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/12/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/11/2024 16:32

Recebidos os autos
22/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/11/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/11/2024 20:11

Recebidos os autos
13/11/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:00

Recebidos os autos
05/11/2024 16:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722838-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA EXECUTADO: GILDETE DOS SANTOS ARAUJO DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora de id. 208613355.

A executada/impugnante requereu o desbloqueio dos valores constantes no documento de ID 209630856, arguindo que a penhora realizada recaiu sobre verbas salariais.

No caso em apreço, observo que o bloqueio obteve êxito no importe R$ 10.341,05, sendo R$ 6.181,81 na conta do Banco Itaú; R$ 1.442,57 em conta do Nubank; R$ 1.437,75 em conta da Caixa Econômica e R$ 1.278,92 na conta do Banco Bradesco.

O documento de id. 211653747 indica a titularidade da executada sobre crédito decorrente de rescisão trabalhista, com aviso prévio em 13/08/2024, no importe de R$ 6.111,75.

O referido documento, porém, não elucida se os valores rescisórios realmente foram depositados nas contas de titularidade da executada antes da ordem de bloqueio. É dizer, da análise apenas do documento de id. 211653747, não se pode pressupor a natureza alimentar dos valores atingidos pela constrição.

Frise-se, ademais, que o único extrato de conta corrente juntado pela executada (id. 208613362) não retrata o crédito das verbas trabalhistas, tampouco de nenhuma outra verba de caráter alimentar.

Nesse passo, uma vez que a prova da impenhorabilidade dos valores atingidos incumbia ao executado (art. 854, §3º, I, do CPC), revela-se inviável a desconstituição da penhora em questão.

Ante o exposto, rejeito a impugnação de id. 208613355.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente até o valor do débito em execução (R$ 7.468,41).

Os valores excedentes (R$2.872,64) devem ser imediatamente liberados em prol da devedora.

P.R.I. documento assinado eletronicamente
30/09/2024 20:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/09/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/09/2024 17:10

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - CPF: *35.***.*78-40 (EXEQUENTE) em 25/09/2024.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 19:20

Recebidos os autos
24/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/09/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722838-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA EXECUTADO: GILDETE DOS SANTOS ARAUJO Decisão Da análise do documentos juntados pela executada (ids. 208613362, 208613364 e 208613365), em juízo de cognição sumária, não se divisa a natureza salarial das verbas atingidas pelo bloqueio judicial.

Assim, indefiro o pedido liminar de desbloqueio.

Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da petição de ID 208613355, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, façam-se novamente conclusos para apreciação definitiva da impugnação. documento assinado digitalmente
13/09/2024 17:51

Recebidos os autos
13/09/2024 17:51

Outras decisões
02/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI
02/09/2024 16:11

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:46

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:40

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722838-34.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILDETE DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BANCO PAN S.A DECISÃO A parte WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA postulou cumprimento da decisão de id. 193525975, que condenou o autor/recorrente ao pagamento de 10% do valor da causa a título de honorários sucumbenciais.

Anote-se o início da fase executória.

Retifique-se a autuação para constar PEDRO HENRIQUE ROCHA DA SILVA - OAB DF45301 - CPF: *35.***.*78-40, como exequente, e, GILDETE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *94.***.*12-04, como executada.

Houve transcurso do prazo para pagamento voluntário (ID 206674245).

Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculo com incidência da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 2 dias.

Após, promova-se o bloqueio do valor do débito, pelo sistema SISBAJUD.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este Juízo e intime-se a parte interessada para que informe os dados bancários para transferência do montante referido.

Havendo impugnação, dê-se vista ao impugnado para manifestação, no prazo de 15 dias.

Após, autos conclusos.

Caso não se obtenha êxito na referida diligência, defiro a realização de pesquisa, por meio do sistema RENAJUD, ficando, desde já, indeferida a penhora de veículos com restrição de alienação fiduciária, tendo em vista que o executado não é o proprietário do bem, sendo apenas possuidor direto, o que torna o veículo insuscetível de responder pelo débito.

Restando infrutíferas as diligências, expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens de propriedade da parte executada, suficientes para satisfação do crédito, observando-se as regras de impenhorabilidade estabelecidas na legislação vigente.

Após a efetivação da medida constritiva e transcorrido o prazo para impugnação, intime-se o credor para se manifestar, requerendo a adjudicação ou alienação do bem penhorado.

Não sendo possível a realização da penhora, tornem conclusos. À Secretaria para providências. documento assinado eletronicamente
15/08/2024 14:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2024 17:35

Recebidos os autos
14/08/2024 17:35

Deferido o pedido de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-46 (REQUERIDO).
06/08/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/08/2024 18:01

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *94.***.*12-04 (REQUERENTE) em 05/08/2024.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:14

Processo Desarquivado
11/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 20:25

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 20:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REQUERIDO) em 24/04/2024.
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:42

Decorrido prazo de GILDETE DOS SANTOS ARAUJO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:43

Recebidos os autos
16/11/2023 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 08:53

Desentranhado o documento
14/11/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/11/2023 23:59.
10/11/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de WER JK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:00

Juntada de Petição de recurso inominado
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.
09/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:41

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:47

Recebidos os autos
03/10/2023 16:47

Julgado improcedente o pedido
11/09/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/09/2023 19:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/09/2023 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/09/2023 19:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/09/2023 00:14

Recebidos os autos
07/09/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/08/2023 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:28

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2023 19:28

Recebidos os autos
13/07/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/07/2023 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:42

Recebidos os autos
13/06/2023 09:42

Outras decisões
08/05/2023 19:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
08/05/2023 18:32

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 17:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/04/2023 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2023 00:14

Recebidos os autos
23/04/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/12/2022 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2022 15:35

Publicado Intimação em 07/12/2022.
13/12/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 07:57

Recebidos os autos
02/12/2022 07:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
25/11/2022 15:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0722683-31.2022.8.07.0007

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1ª instância - TJDFT

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