21/03/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:25

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 19:24

Juntada de Certidão
18/03/2025 19:24

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 02:23

Publicado Sentença em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025 18:08

Recebidos os autos
11/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722698-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEIDER BRANDAO MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os depósitos noticiados nos autos - IDs 223106002 e 223106360, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
26/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:28

Expedição de Ofício.
23/10/2024 18:25

Expedição de Ofício.
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722698-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEIDER BRANDAO MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se o exequente para especificar o advogado que deverá constar da Requisição de Pequeno Valor concernente aos honorários sucumbenciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722698-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEIDER BRANDAO MUNIZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria no ID 206529124.

Expeça-se RPV (Requisição de Pequeno Valor) em favor de HEIDER BRANDAO MUNIZ.

Sem prejuízo, promova-se o destaque dos honorários contratuais, conforme o disposto no art. 22, § 4º do EOAB, em favor do(a) advogado(a) da parte autora.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
20/09/2024 13:15

Recebidos os autos
20/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:57

Recebidos os autos
05/08/2024 18:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/07/2024 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 17:58

Recebidos os autos
09/07/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:58

Outras decisões
17/06/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/06/2024 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:42

Recebidos os autos
12/03/2024 22:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2024 22:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:45

Recebidos os autos
31/01/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:45

Embargos de declaração não acolhidos
14/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de HEIDER BRANDAO MUNIZ em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 19:23

Recebidos os autos
28/11/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/11/2023 17:05

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:03

Recebidos os autos
26/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:03

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 14:38

Recebidos os autos
23/08/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:11

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:23

Recebidos os autos
08/05/2023 18:23

Outras decisões
02/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/05/2023 14:34

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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