17/07/2025 16:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/10/2024 10:45

Juntada de certidão
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024 18:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/04/2024 18:24

Juntada de certidão
04/04/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722522-78.2018.8.07.0001 AGRAVANTES: EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, MÔNICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA AGRAVADOS: JOSÉ DE AGUIAR SANTORO, BIAGIO DE AGUIAR SANTORO, BRUNO DE AGUIAR SANTORO, BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES, CAYO HENRIQUE FERREIRA SANTORO, GIANNINA LORENA FERREIRA SANTORO DESPACHO EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA e MÔNICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Repisam os argumentos lançados no apelo especial.

Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 16:14

Recebidos os autos
13/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:14

Recebidos os autos
13/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 09:22

Recebidos os autos
07/03/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 20:21

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 16:32

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 22/01/2024 23:59.
20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de CAYO HENRIQUE FERREIRA SANTORO em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
06/12/2023 15:55

Recebidos os autos
06/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:55

Recebidos os autos
06/12/2023 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:55

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 09:46

Recebidos os autos
05/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 09:45

Juntada de certidão
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:22

Juntada de certidão
08/11/2023 16:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/11/2023 14:09

Recebidos os autos
07/11/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 14:08

Juntada de certidão
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BEATRIZ DE AGUIAR SANTORO RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de CAYO HENRIQUE FERREIRA SANTORO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GIANNINA LORENA FERREIRA SANTORO em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:29

Publicado Ementa em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 16:11

Conhecido o recurso de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*04-20 (EMBARGANTE) e MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*73-72 (EMBARGANTE) e não-provido
05/10/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 02:28

Publicado Pauta de Julgamento em 04/10/2023.
04/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:40

Juntada de pauta de julgamento
02/10/2023 12:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/09/2023 17:55

Recebidos os autos
08/09/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:53

Recebidos os autos
25/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
25/08/2023 18:49

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:36

Conhecido o recurso de EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*04-20 (APELANTE) e MONICA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*73-72 (APELADO) e provido em parte
10/08/2023 16:36

Não conhecido o recurso de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO - CPF: *16.***.*19-68 (APELANTE)
10/08/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2023 16:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado
07/07/2023 17:14

Juntada de certidão
07/07/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 15:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 15:49

Recebidos os autos
19/05/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE AGUIAR SANTORO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DE AGUIAR SANTORO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de BIAGIO DE AGUIAR SANTORO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 16:54

Recebidos os autos
08/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/04/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
18/04/2023 11:58

Recebidos os autos
18/04/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
14/04/2023 19:39

Recebidos os autos
14/04/2023 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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