13/07/2025 20:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/04/2025 14:09

Juntada de certidão
22/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:03

Recebidos os autos
03/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 15:03

Recebidos os autos
03/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/04/2025 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/04/2025 14:48

Recebidos os autos
03/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:06

Juntada de certidão
10/03/2025 14:59

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/03/2025 14:58

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/03/2025 12:49

Juntada de Petição de agravo
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de LORENA CRISTINA DE LIMA em 20/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos
10/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos
10/02/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/02/2025 17:45

Recurso Especial não admitido
10/02/2025 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/02/2025 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/02/2025 12:48

Recebidos os autos
10/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/02/2025 12:47

Juntada de certidão
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 14:03

Juntada de certidão
13/12/2024 14:03

Juntada de certidão
13/12/2024 14:02

Juntada de certidão
13/12/2024 14:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/12/2024 18:31

Recebidos os autos
12/12/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 18:30

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO - CPF: *97.***.*73-72 (EMBARGANTE) e não-provido
08/11/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/10/2024 18:26

Recebidos os autos
27/09/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 19:04

Recebidos os autos
12/09/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 20:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/09/2024.
04/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:29

Conhecido o recurso de ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO - CPF: *97.***.*73-72 (APELANTE) e não-provido
30/08/2024 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 18:13

Recebidos os autos
19/07/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:15

Recebidos os autos
21/06/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:25

Recebidos os autos
07/06/2024 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDEVINO DOS SANTOS CORREA - CPF: *44.***.*80-15 (APELANTE).
13/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BARBOSA MEIRA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:09

Recebidos os autos
29/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO BUENO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:15

Decorrido prazo de VALDEVINO DOS SANTOS CORREA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:39

Recebidos os autos
22/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
18/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 14:40

Recebidos os autos
06/03/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
15/02/2024 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/02/2024 13:32

Recebidos os autos
09/02/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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