25/08/2024 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2024 23:17

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO ALVES XAVIER em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:23

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:43

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 07:36

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial por GILBERTO ALVES XAVIER em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, para: a) CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 4.438,07 (quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais e sete centavos), com correção monetária pelo IPCA, a contar do ajuizamento da demanda, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar da citação, devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024; b) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o autor, a título de compensação por danos morais, com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data, e juros de mora pela taxa SELIC, a contar do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), devendo-se observar, contudo, as deduções entre as taxas SELIC e o IPCA, em conformidade com as alterações promovidas no Código Civil pela Lei 14.905/2024.

Declaro resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência prevalente, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
10/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
05/07/2024 08:42

Recebidos os autos
05/07/2024 08:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
27/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/06/2024 23:27

Recebidos os autos
26/06/2024 23:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/10/2023 10:11

Recebidos os autos
18/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:11

Outras decisões
17/10/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 18:17

Recebidos os autos
17/08/2023 18:17

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:13

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 16:55

Recebidos os autos
21/07/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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