16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera (R$ 9.377,07), conforme extrato anexos, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente, no montante de R$ 1.999,66 (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
15/09/2025 15:47

Recebidos os autos
15/09/2025 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 18:47

Recebidos os autos
15/08/2025 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/07/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2025 00:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:38

Recebidos os autos
17/07/2025 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/07/2025 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/06/2025 18:29

Recebidos os autos
26/06/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
30/05/2025 09:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:20

Recebidos os autos
19/05/2025 15:20

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/04/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do saldo capital de R$ 2.614,18 (dois mil, seiscentos e quatorze reais e dezoito centavos), e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *85.***.*78-00, para conta de titularidade da sociedade de advogados ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-73, utilizando a chave PIX/ CNPJ 04.***.***/0001-73, conforme requerido na petição de ID 229300584, observados os poderes outorgados sob ID 156828351 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

No mais, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, requerendo o que for de direito, apresentando planilha atualizada do débito remanescente, promovendo-se o decote do valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
25/04/2025 14:57

Recebidos os autos
25/04/2025 14:57

Outras decisões
11/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2025 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 12:52

Recebidos os autos
06/03/2025 12:52

Outras decisões
06/03/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 14:50

Recebidos os autos
31/01/2025 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/01/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação do(a) MM.

Juiz(a) (id 216232646): Efetivado o cálculo, dê-se vista à parte exequente para, por igual prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, indicando medidas constritivas a serem efetivadas em desfavor da parte executada.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 12:29:12.
16/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:19

Recebidos os autos
13/01/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/11/2024 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
28/11/2024 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:47

Recebidos os autos
30/10/2024 16:47

Deferido o pedido de HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *85.***.*78-00 (EXEQUENTE).
29/10/2024 15:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de manutenção dos valores bloqueados em conta judicial vinculada ao presente feito, formulado pela parte executada em petição de ID 211429700, considerando o teor da decisão de ID 211319898, proferida em sede recursal, no âmbito do AGI n° 0701973-06.2024.8.07.9000.

Assim, intimadas as partes, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.493,92 (mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *85.***.*78-00, para conta de titularidade da sociedade de advogados ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-73, utilizando a chave PIX/CNPJ 04.***.***/0001-73, conforme requerido sob ID 202741692, observados os poderes outorgados sob ID 156828351 (receber e dar quitação), com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
03/10/2024 13:28

Recebidos os autos
03/10/2024 13:28

Indeferido o pedido de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA - CPF: *34.***.*50-72 (EXECUTADO)
19/09/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de reconsideração formulado pela parte executada em petição de ID 207466153, porquanto inexiste fato novo capaz de ensejar a reanálise da matéria questionada e, em virtude de a legislação em vigor não prever o manejo do pedido de reconsideração como sucedâneo recursal.

Ciente do agravo de instrumento interposto.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se quanto a eventual deferimento de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, voltem-me imediatamente conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
25/08/2024 10:52

Recebidos os autos
25/08/2024 10:52

Indeferido o pedido de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA - CPF: *34.***.*50-72 (EXECUTADO)
16/08/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 21:07

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/07/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada pela parte executada em petição de ID 200161477, sob o argumento de que a penhora realizada por intermédio do sistema SISBAJUD sob ID 197105151, no montante de R$ 1.493,92 (mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em conta de sua titularidade junto às instituições financeiras NU PAGAMENTOS – IP (R$ 39,88) e ITAÚ UNIBANCO S.A (R$ 1.454,04), seriam provenientes de conta salário.

Requer o imediato desbloqueio da quantia penhorada.

Juntou documentos.

Em decisão de ID 200302604, o devedor foi intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias, coligir aos autos os últimos 3 (três) extratos bancários da conta bloqueada e contracheques.

Entretanto, quedou-se inerte, alegando que tal medida estaria desprovida de amparo legal.

O exequente manifestou-se em petição de ID 202741692. É o que basta a relatar.

Decido.

Incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, inciso I, do CPC), sob pena de preclusão.

De acordo com a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, as hipóteses de impenhorabilidade previstas no artigo 833 do Código de Processo Civil são sujeitas a preclusão, exceto a impenhorabilidade do bem de família, desde que não tenha sido apreciada de forma definitiva.

No caso, verifico que a parte executada deixou de juntar aos autos os extratos bancários e contracheques dos últimos 03 (três) meses, a fim de demonstrar a origem da verba recebida junto às instituições financeiras NU PAGAMENTOS - IP e ITAÚ UNIBANCO S.A, em que pese a decisão de ID 200302604.

Assim, não se desincumbindo o executado, a tempo e modo, de demonstrar suas alegações, deixando de trazer aos autos elementos comprobatórios suficientes a demonstrar a impenhorabilidade do valor bloqueado por intermédio do sistema SISBAJUD, impõe-se a mantença da contrição.

INDEFIRO, portanto, a impugnação apresentada sob ID 200161477.

Operada a preclusão, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.493,92 (mil quatrocentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR - CPF: *85.***.*78-00, para conta de titularidade da sociedade de advogados ANDRADE RODRIGUES ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-73, utilizando a chave PIX/CNPJ 04.***.***/0001-73, conforme requerido em petição de ID 202741692, observados os poderes outorgados sob ID 156828351, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado.
18/07/2024 18:43

Recebidos os autos
18/07/2024 18:43

Indeferido o pedido de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA - CPF: *34.***.*50-72 (EXECUTADO)
08/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 17:50

Recebidos os autos
27/06/2024 17:50

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:28

Recebidos os autos
14/06/2024 17:28

Outras decisões
14/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/05/2024 08:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2024 08:56

Recebidos os autos
09/05/2024 08:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 19:19

Recebidos os autos
17/04/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
10/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se os benefícios da gratuidade de justiça concedidos à parte executada em sede recursal, conforme acórdão de ID 185929920.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação em 15/03/2024, razão pela qual incide a multa de 10% sobre o débito, na forma do §1º do artigo 523 do CPC.

Previamente ao prosseguimento do feito, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para o cálculo do débito exequendo, observados todos os elementos constantes dos autos, mormente a sentença de ID 173959950, acrescida do percentual acima mencionado.

O objeto da condenação foi (sentença de ID 173959950): “Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido principal deduzido pela parte autora para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor estampado nos títulos de crédito acostados aos autos sob ID 156828347 (R$2.010,00 e $X R$1.500,00 totalizando R$8.010,00), os quatro últimos no importe de R$1.500,00 cada, atualizados monetariamente pelo INPC desde a data da emissão respectiva (10/06/2022, 10/07/2022, 10/08/2022 e 10/10/2022) acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a primeira apresentação ao sacado (dois deles em 24/08/2022 e os demais em 26/08/2022 e 11/10/2022, respectivamente).

Em relação ao título não apresentado (primeiro título de ID 156828347), no valor de R$2.010,00, deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC desde a emissão - 10/05/2022 - e acrescido de juros de mora apenas a partir da citação.

Do débito apontado em relação ao primeiro título, deverá ser deduzido o valor de R$500,00 reconhecidamente pago pelo réu, na data do efetivo pagamento (14/02/2023), atualizado o saldo remanescente, vedada a incidência de juros sobre juros”.

Após, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:42

Recebidos os autos
04/04/2024 12:42

Outras decisões
19/03/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
29/02/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722530-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR EXECUTADO: JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 9.177,40.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR em face de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 9.177,40, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/02/2024 17:35

Recebidos os autos
20/02/2024 17:35

Outras decisões
20/02/2024 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/02/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 16:58

Recebidos os autos
03/11/2023 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de HERMES ALBUQUERQUE DE ARAUJO JUNIOR em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:44

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 19:14

Recebidos os autos
02/10/2023 19:14

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
02/10/2023 02:40

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 13:19

Recebidos os autos
28/09/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 11:07

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 18:51

Recebidos os autos
14/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:16

Recebidos os autos
12/09/2023 18:16

Declarada incompetência
30/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/08/2023 11:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 19:23

Recebidos os autos
08/08/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
21/07/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 19:04

Recebidos os autos
11/07/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2023 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 01:52

Decorrido prazo de JOAB SANTIAGO BELE DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 18:07

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:55

Recebidos os autos
27/04/2023 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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