26/08/2025 13:54

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 16:53

Recebidos os autos
21/08/2025 16:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/07/2025 11:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:12

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:17

Recebidos os autos
07/05/2025 14:17

Outras decisões
06/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:03

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:06

Recebidos os autos
04/02/2025 08:05

Indeferido o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE)
24/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:01

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:52

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 19:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722434-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília depositou em conta judicial vinculada a este feito e Juízo a quantia informada no documento de id. 219780220 – fls. 07 e o requerimento de id. 219780219, oficie-se, independente de preclusão desta decisão, ao Banco do Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor do credor CHRISTOVÃO CUNHA ESMERALDO, CPF nº *71.***.*49-35, de R$ 5.484,81 (cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 1250176732 (id. 222606775), mediante transferência eletrônica para a conta do Banco Bradesco de nº 185209-4, agência 0707, chave PIX nº *07.***.*42-16, de titularidade do Advogado Vinícius da Silva Rodrigues, CPF nº *07.***.*42-16 (id. 20744416).

Promova a parte credora o andamento do feito, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, inciso III do CPC.

Sem prejuízo, certifique a Serventia o decurso, ou não, do prazo estabelecido no quarto parágrafo da decisão de id. 215324553.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
14/01/2025 16:09

Recebidos os autos
14/01/2025 16:09

Deferido o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE).
14/01/2025 13:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 18:05

Recebidos os autos
30/11/2024 18:05

Indeferido o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE)
24/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:18

Recebidos os autos
01/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 09:49

Recebidos os autos
12/06/2024 09:49

Deferido em parte o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE)
22/05/2024 21:17

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722434-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por CHRISTÓVÃO CUNHA ESMERALDO contra a decisão de id. 189679468, que indeferiu o pedido de penhora de ativos financeiros de eventual devedor do ora executado em outro feito.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposto erro, posto que teria deixado de observar que a pretensão indeferida encontraria amparo no inciso IV do artigo 139 do CPC. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 190961739.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo de erros.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 190961739 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Lado outro, não conheço da impugnação de id. 190201627, uma vez que, a prevalecer a tese ali esposada pelo executado de que os imóveis cuja constrição foi deferida nos autos já não congregariam sua esfera patrimonial, a ele faleceria legitimidade para defender, em nome próprio, o direito dos terceiros titulares dos bens em questão (CPC, artigo 18, "caput").

INDEFIRO, outrossim, o pedido de intimação da mãe do codevedor ANTÔNIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA deduzido pelo exequente, uma vez que, dos documentos que instruem o feito, o executado seria funcionário assalariado da pessoa jurídica de titularidade de sua genitora.

Manifestem-se as partes acerca do expediente de id. 191132123 e da certidão de id. 191846899, bem como acerca dos documentos que os instruem.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:01

Recebidos os autos
19/04/2024 16:01

Embargos de declaração não acolhidos
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 07:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/03/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 09:50

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722434-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da expedição da Certidão de baixa da penhora do imóvel (ID 190158033), a fim de que a parte interessada providencie o respectivo registro no Cartório Imobiliário competente.

Sem prejuízo, faço os presentes autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito em razão da Impugnação de ID 190201627.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 18:15:47.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
20/03/2024 16:51

Recebidos os autos
20/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:15

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
15/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722434-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO a pretensão do credor à determinação de penhora de ativos financeiros de eventual devedor do ora executado em outro feito uma vez que o terceiro em questão é estranho à presente relação porcessual.

Da mesma forma, porque não se verificam dos autos elementos de convicção hábeis a demonstrar que o codevedor ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA seria proprietário oculto da pessoa jurídica Vie Sano Indústria de Alimentos e Salgados LTDA., CNPJ n.º 18.***.***/0001-73, e considerando a autonomia patrimonial de que goza a aludida empresa, INDEFIRO o pedido de intimação de sua representante legal deduzido na petição de id. 188492301.

Cumpra o Cartório, imediatamente, a ordem de expedição de mandado exarada na decisão de id. 187211827.

Expeça-se, ademais, a certidão de baixa pertinente à penhora desconstituída na "supra" aludida decisão, incumbindo, porém, a eventual interessado promover sua averbação junto ao respectivo ofício de registro de imóveis.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/03/2024 17:33

Recebidos os autos
12/03/2024 17:33

Indeferido o pedido de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA - CPF: *42.***.*68-03 (EXECUTADO), CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE) e GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-48 (EXECUTADO)
07/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/03/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722434-40.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA, GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apura-se da certidão de id. 167568101 cuja subscritora goza, ademais, de fé pública, que o codevedor ANTÔNIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA reside com sua família no imóvel cuja penhora foi deferida na decisão de id. 106464946.

Assim, e porque se verifica das certidões negativas de ids. 139176626 a 139177346 que o aludido executado não dispõe de outros bens imóveis no Distrito Federal, torno insubsistente a penhora objeto do termo de id. 111233738 com fundamento no artigo 1º da Lei n.º 8.009/90.

Lado outro, determino a penhora dos direitos aquisitivos do codevedor ANTÔNIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA pertinentes a 02 terrenos de 800 metros de titularidade do no Condomínio Serras do Lago, Estrada Real, Chácara 40, Altiplano Leste, Brasília-DF, bem como das benfeitorias neles erigidas, ficando os executados desde logo intimados da medida constritiva em questão.

Expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, recaindo sobre o aludido executado o encargo de fiel depositário dos bens em questão.

Faça-se contar do mandado, ademais, que deve ser intimado o síndico do Condomínio Serras do Lago a fim de que promova o registro, nos assentamentos daquela pessoa jurídica, da medida constritiva ora deferida..

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 08:17

Recebidos os autos
21/02/2024 08:17

Deferido o pedido de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA - CPF: *42.***.*68-03 (EXECUTADO) e CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE).
15/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:58

Recebidos os autos
04/12/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/12/2023 10:11

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:06

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:02

Recebidos os autos
21/11/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2023 15:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 18:48

Expedição de Mandado.
08/11/2023 18:45

Expedição de Mandado.
06/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 14:32

Recebidos os autos
31/10/2023 14:32

Deferido em parte o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE)
30/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/10/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 19:49

Expedição de Mandado.
28/09/2023 19:44

Expedição de Mandado.
28/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/09/2023 17:00

Recebidos os autos
28/09/2023 17:00

Deferido o pedido de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO - CPF: *71.***.*49-35 (EXEQUENTE).
20/09/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 13:05

Expedição de Mandado.
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 17:39

Recebidos os autos
17/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 16:20

Recebidos os autos
04/07/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 23:05

Juntada de Certidão
19/03/2023 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2023 18:58

Expedição de Mandado.
03/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:18

Recebidos os autos
01/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 12:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/10/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:28

Publicado Despacho em 15/09/2022.
15/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:58

Recebidos os autos
13/09/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de JORDANA DE CASTRO SALDANHA REPEZZA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de JORDANA DE CASTRO SALDANHA REPEZZA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 12:31

Recebidos os autos
24/08/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2022 21:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 19:14

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:16

Recebidos os autos
27/07/2022 13:15

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/06/2022 21:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 16:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de JORDANA DE CASTRO SALDANHA REPEZZA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:54

Decorrido prazo de JORDANA DE CASTRO SALDANHA REPEZZA em 09/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 19/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 16:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2022 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 11:52

Recebidos os autos
05/04/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/04/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/04/2022 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
19/03/2022 04:36

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:16

Recebidos os autos
18/03/2022 14:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/03/2022 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 19:16

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2022 16:22

Recebidos os autos
09/02/2022 16:22

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 15:35

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:34

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/02/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 13:36

Expedição de Mandado.
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
22/01/2022 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 12:02

Recebidos os autos
20/01/2022 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/01/2022 23:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2022 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 17:32

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
06/01/2022 14:55

Expedição de Ofício.
16/12/2021 16:58

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:24

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:31

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 17:47

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:36

Expedição de Termo.
13/12/2021 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2021 16:14

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 11:30

Recebidos os autos
10/12/2021 11:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/11/2021 11:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/10/2021 17:02

Juntada de Certidão
07/10/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/10/2021 17:44

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Despacho em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:35

Recebidos os autos
10/09/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de GENESE GLOBAL MARCAS E PATENTES LTDA - ME em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/08/2021 15:44

Desentranhamento
02/08/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 07:47

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:58

Expedição de Ofício.
27/07/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 11:35

Recebidos os autos
19/07/2021 11:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/07/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/07/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 14:17

Recebidos os autos
25/06/2021 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2021 12:18

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2021 23:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2021 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2021 07:51

Expedição de Certidão.
11/06/2021 19:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:27

Decorrido prazo de REPEZZA ESCOLA DE GASTRONOMIA E CULINARIA EIRELI - ME em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 17:51

Recebidos os autos
14/05/2021 17:51

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2021 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2021 02:29

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:51

Recebidos os autos
11/05/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/05/2021 13:06

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:46

Recebidos os autos
27/02/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
04/02/2020 22:21

Decorrido prazo de REPEZZA ESCOLA DE GASTRONOMIA E CULINARIA EIRELI - ME em 31/01/2020 23:59:59.
04/02/2020 22:21

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 31/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2020 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2019 04:01

Publicado Certidão em 11/12/2019.
10/12/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 20:49

Juntada de Petição de apelação
03/12/2019 12:47

Juntada de Petição de apelação
14/11/2019 04:07

Publicado Sentença em 14/11/2019.
13/11/2019 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 18:33

Recebidos os autos
11/11/2019 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2019 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2019 16:28

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:28

Juntada de Certidão
31/05/2019 16:20

Decorrido prazo de REPEZZA ESCOLA DE GASTRONOMIA E CULINARIA EIRELI - ME em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 16:20

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO REPEZZA FERREIRA em 30/05/2019 23:59:59.
30/05/2019 16:52

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 29/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 08:57

Publicado Decisão em 09/05/2019.
09/05/2019 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 14:35

Recebidos os autos
07/05/2019 14:35

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/04/2019 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:46

Juntada de Certidão
11/04/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 03:35

Publicado Despacho em 08/04/2019.
05/04/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:53

Recebidos os autos
03/04/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/04/2019 14:52

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:52

Juntada de Certidão
02/04/2019 21:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 02:43

Publicado Certidão em 29/03/2019.
28/03/2019 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 14:57

Decorrido prazo de REPEZZA ESCOLA DE GASTRONOMIA E CULINARIA EIRELI - ME em 25/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 13:56

Juntada de Petição de réplica
25/02/2019 03:51

Publicado Certidão em 25/02/2019.
24/02/2019 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 18:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2019 19:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2018 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2018 09:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 10:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 07:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2018 15:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 10:33

Decorrido prazo de CHRISTOVAO CUNHA ESMERALDO em 09/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2018 03:17

Publicado Despacho em 20/09/2018.
19/09/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 18:35

Recebidos os autos
17/09/2018 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/09/2018 14:24

Expedição de Certidão.
13/09/2018 14:24

Juntada de Certidão
10/08/2018 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2018 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2018 02:40

Publicado Decisão em 10/08/2018.
09/08/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 17:47

Recebidos os autos
06/08/2018 17:47

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2018 13:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2018 22:57

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
02/08/2018 22:57

Juntada de Certidão
02/08/2018 22:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
02/08/2018 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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