05/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:21

Recebidos os autos
02/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
27/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:04

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:56

Expedição de Alvará.
22/07/2024 14:28

Recebidos os autos
22/07/2024 14:28

Outras decisões
15/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
15/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 13:58

Recebidos os autos
12/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:31

Transitado em Julgado em 21/06/2024
08/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Expedição de Ofício.
01/07/2024 18:58

Recebidos os autos
01/07/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Ceilândia.
01/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 12:41

Recebidos os autos
01/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:36

Expedição de Carta.
08/02/2024 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/02/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 02:42

Publicado Ata em 05/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0722465-15.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO REGIS DA CRUZ CERTIDÃO Certifico que anexei aos autos a ata da sessão de julgamento realizada, bem como o pregão, quesitos, termo de votação e certidão de incomunicabilidade dos jurados.

Em decisão da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos autos dos PA's SEI 0003801/2021 e 0004446/2021, restou consignado que "não há comando legal determinando a degravação de toda e qualquer audiência de instrução e/ou sessões plenárias em Juízos de competência criminal e julgamentos junto às Turmas Recursais, devendo-se privilegiar o meio audiovisual, ressalvados os casos devidamente justificados em decisão judicial." Por sua vez, dispõe o art. 2º da Resolução nº 105, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que os depoimentos documentados por meio audiovisual não precisam de transcrição.

Portanto, certifico que deixei de solicitar à SERDEG a degravação dos depoimentos e do interrogatório colhidos em plenário durante a sessão de julgamento.

Desta feita, à Defesa para que apresente as razões do recurso de apelação interposto.

Por fim, encaminhe-se a recomendação de prisão do sentenciado.

BRUNO DE OLIVEIRA SA Servidor Geral
01/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:20

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 16/08/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
31/01/2024 19:56

Recebidos os autos
31/01/2024 19:56

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
31/01/2024 14:04

Juntada de gravação de audiência
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURICEI Tribunal do Júri de Ceilândia Número do processo: 0722465-15.2022.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: EDUARDO REGIS DA CRUZ DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa para utilização de meios tecnológicos na sessão de julgamento, bem como de dispensa do uso de algemas e uso de trajes civis (Id. 184703239).

Em relação à utilização de meios audiovisuais, tendo em vista que já foi deferido ao Ministério Público, defiro o pedido formulado pela defesa.

Em relação ao pedido de uso de trajes civis, em atenção ao princípio da plenitude de defesa, defiro o pedido do acusado de trocar o uniforme prisional por roupas próprias, as quais devem ser fornecidas por seus familiares à Defesa.

Entretanto, a fim de reduzir ao máximo quaisquer riscos à segurança de todos os presentes, as roupas a serem utilizadas limitar-se-ão a: 1.

Uma calça, sem bolsos laterais nas pernas; 2.

Uma camisa, blusa ou camiseta; 3.

Um casaco ou jaqueta; 4.

Um sapato ou tênis, sem compartimentos.

Registro que fica proibido o uso de cinto, correntes, colares, brincos, pulseiras, relógios ou qualquer outro acessório, bem como de detalhe metálico, nas vestes mencionadas, que acione o detector a ser utilizado.

Saliento que as roupas deverão ser repassadas pela Defesa à polícia penal antes do início da sessão, para que seja feita a adequada revista.

O descumprimento das regras acima estabelecidas importará a permanência do acusado com o uniforme branco.

Comunique-se, inclusive à segurança deste Fórum e à SESIPE.

Por fim, quanto ao pleito de dispensa do uso de algemas, deixo para analisar o pedido na sessão plenária, mas desde logo anotando que a regra é o comparecimento em plenário, perante o Conselho de Sentença, sem algemas.

Caso se verifique algum motivo excepcional para a manutenção, verificado no momento da sessão, a Defesa será chamada a se manifestar, antes do ato.

Confiro força de ofício à presente decisão.

Intimem-se. (documento datado e assinado eletronicamente) CAIO TODD SILVA FREIRE Juiz de Direito Substituto
29/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:19

Recebidos os autos
26/01/2024 18:19

Outras decisões
25/01/2024 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:57

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/01/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 15:16

Recebidos os autos
15/12/2023 15:16

Mantida a prisão preventida
13/12/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/12/2023 15:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:23

Expedição de Ofício.
04/12/2023 13:20

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:04

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:49

Expedição de Mandado.
04/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
07/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:04

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:58

Expedição de Ofício.
07/11/2023 15:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
26/09/2023 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:40

Recebidos os autos
20/09/2023 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/09/2023 12:22

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:13

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 31/01/2024 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
17/08/2023 08:03

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:31

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 12:31

Desentranhado o documento
14/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 16:24

Recebidos os autos
11/08/2023 16:24

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
07/08/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 14:52

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:22

Expedição de Ofício.
11/07/2023 14:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/07/2023 14:23

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 14:23

Desentranhado o documento
11/07/2023 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 12:33

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 16/08/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
10/07/2023 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:37

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 15/08/2023 10:30 Tribunal do Júri de Ceilândia.
07/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:33

Expedição de Ofício.
30/06/2023 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 14:49

Recebidos os autos
29/06/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS SALES DA COSTA
28/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:56

Recebidos os autos
27/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
26/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:16

Recebidos os autos
20/06/2023 17:16

Mantida a prisão preventida
19/06/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/06/2023 16:06

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 18:43

Recebidos os autos
01/03/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
28/02/2023 15:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:05

Recebidos os autos
28/02/2023 15:05

Indeferido o pedido de Sob sigilo
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
27/02/2023 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:18

Recebidos os autos
24/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/02/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 13:28

Juntada de Certidão
13/02/2023 21:48

Expedição de Ofício.
13/02/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 22:24

Recebidos os autos
10/02/2023 22:24

Proferida Sentença de Pronúncia
08/02/2023 09:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/02/2023 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 08:16

Expedição de Certidão.
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
29/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
24/11/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:40

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:14

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:21

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:56

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:04

Expedição de Ofício.
13/10/2022 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
13/10/2022 16:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 16:00, Tribunal do Júri de Ceilândia.
04/10/2022 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:26

Recebidos os autos
03/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/10/2022 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 18:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:38

Juntada de Certidão
31/08/2022 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 16:29

Juntada de Certidão
25/08/2022 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2022 13:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
24/08/2022 19:26

Recebidos os autos
24/08/2022 19:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/08/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:59

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Ceilândia
21/08/2022 09:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/08/2022 09:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/08/2022 09:16

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
21/08/2022 09:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/08/2022 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 17:11

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2022 12:25

Juntada de laudo
10/08/2022 21:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
10/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/08/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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