15/09/2025 15:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/08/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722201-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES EXECUTADO: 55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A medida requerida pela parte exequente em sua recente petição é incabível e incorre na impenhorabilidade estabelecida no art. 833, IV do CPC.

A finalidade precípua dos aportes para previdência privada é exatamente o de seguridade social e não uma mera aplicação financeira, não sendo admissível a expedição de ofícios para as entidades gestoras para obter as referidas informações do executado.

Alinho-me, portanto, ao entendimento fartamente já ventilado pelo TJDFT, conforme ilustrado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

DILIGÊNCIAS ANTERIORES INFRUTÍFERAS.

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E CNSEG.

INEFICÁCIA DA MEDIDA.

DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DAS INSTITUIÇÕES. ÔNUS DO CREDOR.

EMPREGO DE ESFORÇOS NA PROCURA DE BENS PENHORÁVEIS.

DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É dever do credor empreender todos os esforços necessários na busca de bens e valores em nome do devedor passíveis de penhora, não incumbindo ao Poder Judiciário desempenhar função de auxiliar de parte (ou de advogado por ele constituído), mediante o cumprimento de atribuições que competem exclusivamente ao interessado providenciar, só se justificando a intervenção judicial em situações absolutamente excepcionais e de modo a remover óbices à regular obtenção da tutela jurisdicional invocada, o que não se verifica na presente hipótese, sobretudo diante da não demonstração do esgotamento dos meios ordinários ao alcance do credor na busca de patrimônio penhorável do devedor. 2.

Tanto a CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização), que é uma associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, como a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não têm entre seus objetivos institucionais o fomento de informações destinadas à realização de interesses particulares no âmbito de pretensões executórias, uma vez que não armazenam informações de ativos financeiros, tampouco funcionam como repositório de registro de bens, direitos e obrigações, mostrando-se, portanto, ineficazes no auxílio à pesquisa e bloqueio de patrimônio penhorável do devedor. 3.

Não se afigura legítimo permitir que as instituições como CNSEG e SUSEP sejam desvirtuadas de suas atribuições institucionais como forma de atender a interesses eminentemente privados do exequente com vistas a medidas expropriatórias. 4.

Decisão agravada mantida.

Recurso não provido. (Acórdão 1870779, 0708305-23.2024.8.07.0000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 29/05/2024, publicado no DJe: 10/06/2024.) Ante o exposto, indefiro o requerimento.

Retornem-se os autos à suspensão (ID 220564393).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:48

Recebidos os autos
25/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722201-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES EXECUTADO: 55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ordem de bloqueio foi infrutífera, pois o valor encontrado é irrisório em relação ao valor da dívida.

Logo, procedi à sua liberação.

Prossiga-se com a execução suspensa (ID 220564393).

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
13/08/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:01

Recebidos os autos
13/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722201-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES EXECUTADO: 55.700.034 LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa por ativos financeiros (Sisbajud), de acordo com o valor da dívida apontado pelo credor (ID 245078844).

Aguarde-se resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
05/08/2025 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2025 16:37

Recebidos os autos
04/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:53

Recebidos os autos
31/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/07/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:46

Recebidos os autos
07/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:53

Recebidos os autos
23/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:52

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
13/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:45

Recebidos os autos
04/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 17:45

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
26/05/2025 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:24

Recebidos os autos
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 11:24

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
12/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:26

Recebidos os autos
06/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 19:25

Recebidos os autos
30/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
22/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 06:49

Recebidos os autos
14/04/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/04/2025 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 20:06

Recebidos os autos
28/03/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/03/2025 20:06

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
28/03/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/03/2025 13:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:31

Recebidos os autos
28/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/02/2025 18:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
21/02/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2025 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 17:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:13

Recebidos os autos
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/02/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/02/2025 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 13:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722201-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Embora o juízo disponha de acesso ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), as informações disponibilizadas por este recente sistema não apresentam novidade para a busca patrimonial.

O sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas, sendo, por isso, facilitada a obtenção de informações relativas a ocultação patrimonial para a prática de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais.

Além disso, o SNIPER também ter como função a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

No entanto, é certo que as informações obtidas diretamente nestes sistemas externos são muito mais detalhadas do que aquelas disponibilizadas no SNIPER, além de este sequer trazer informações relativas a veículos, que estão disponíveis pelo Renajud.

De mesmo modo, as informações sobre a existência de vínculos societários das partes, outro dado trazido pelo SNIPER, podem ser obtidas diretamente pelo interessado na Junta Comercial.

Isso posto, indefiro o pedido.

Prossiga-se com a execução suspensa (ID 220564393).

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/01/2025 18:35

Recebidos os autos
15/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/01/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 19:53

Expedição de Certidão.
13/12/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:49

Recebidos os autos
12/12/2024 19:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:41

Recebidos os autos
08/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:41

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
02/10/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722201-67.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA EXEQUENTE: BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo conferido no edital de ID 205874554 sem manifestação de REQUERIDO: LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES.

Fica intimada a Defensoria Pública, na função de Curadoria Especial, para eventual manifestação.

Fica a parte credora intimada a indicar bens e apresentar memória atualizada da dívida, incluindo honorários e multa (CPC, 523, §1º), prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 16:36:11.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
24/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:39

Decorrido prazo de LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES - CPF: *17.***.*28-30 (REQUERIDO) em 23/09/2024.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES em 23/09/2024 23:59.
05/08/2024 02:25

Publicado Edital em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:50

Expedição de Edital.
25/07/2024 17:22

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 16:51

Recebidos os autos
24/07/2024 16:51

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERENTE).
24/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 04:25

Processo Desarquivado
23/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:09

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 21:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:17

Recebidos os autos
24/06/2024 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
20/06/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:23

Recebidos os autos
10/06/2024 20:23

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:41

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 04:05

Recebidos os autos
31/01/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 04:05

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
15/12/2023 06:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 05:35

Recebidos os autos
14/12/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 05:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 05:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/11/2023 06:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:15

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de LARISA REJANE CAMPELLO SILVA LOPES em 20/11/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Edital em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 07:47

Expedição de Edital.
19/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/09/2023 15:14

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/08/2023 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/08/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 21:20

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:15

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
22/06/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2023 20:23

Recebidos os autos
30/05/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 20:23

Outras decisões
29/05/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/05/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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