05/09/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:29

Transitado em Julgado em 03/09/2024
05/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722318-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARRETO DE SOUZA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 14:30:12.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
03/09/2024 16:16

Recebidos os autos
03/09/2024 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2024 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/08/2024 21:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:02

Recebidos os autos
20/08/2024 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/08/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722318-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARRETO DE SOUZA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos constatou-se que a requerida Novacap não foi intimada para pagamento das RPVs, porquanto a intimação via sistema não é apta a substituir a publicação à advogada da parte executada.

Assim sendo, revogo a decisão de ID 205213899 e determino a intimação do executado, por publicação no DJE, para pagamento das requisições de pequeno valor em IDs. 196036697 e 196038666, no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 17:19:57.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
30/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 15:39

Recebidos os autos
29/07/2024 15:39

Outras decisões
29/07/2024 14:05

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722318-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARRETO DE SOUZA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP DECISÃO Verifica-se que houve o transcurso do prazo de pagamento voluntário da RPV, sem que o executado tenha cumprido a obrigação, pelo que determino sequestro de verbas públicas, com fulcro no art. 13, §1º, da Lei nº 12.153/09.

Antes de proceder ao sequestro, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor atualizado da dívida, retenções tributárias e demais encargos eventualmente incidentes.

Tudo feito, encaminhem-se os autos para a efetivação do bloqueio judicial via Sisbajud.

Em havendo sucesso na diligência, intime-se o executado a respeito do bloqueio, a fim de oportunizar eventual impugnação, no prazo de 5 dias, conforme art. 854, §3º, do CPC.

Decorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se o alvará de levantamento, sendo facultado a parte exequente que desde já apresente ou atualize seus dados bancários.

Tudo feito e não havendo outros requerimentos, retornem os autos conclusos para sentença de extinção.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 15:10:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
26/07/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/07/2024 17:50

Recebidos os autos
25/07/2024 17:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 15:17

Recebidos os autos
24/07/2024 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/07/2024 07:51

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/07/2024 23:59.
11/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:55

Expedição de Ofício.
08/05/2024 18:52

Expedição de Ofício.
08/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722318-13.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BARRETO DE SOUZA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 9 de abril de 2024 17:50:00.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
09/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:16

Recebidos os autos
09/04/2024 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:30

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 16:36

Recebidos os autos
26/03/2024 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos
22/11/2023 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:18

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 10:15

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Sentença em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:27

Recebidos os autos
10/10/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2023 18:18

Recebidos os autos
28/09/2023 18:18

Outras decisões
28/09/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 01:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/06/2023 23:59.
02/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:15

Recebidos os autos
27/04/2023 14:15

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2023 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/04/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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