29/04/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:57

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 19:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:32

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721923-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO DE ARAGAO TOCANTINS ALVARES, HELENA CALLACA GADIOLI FARAGE EXECUTADO: JETSMART AIRLINES SPA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos (id 186493815; id 174029874) e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/03/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 19:48

Recebidos os autos
27/10/2023 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 10:06

Juntada de Certidão
18/10/2023 22:39

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:43

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 22:07

Recebidos os autos
31/08/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 22:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 22:07

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES SPA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:52

Recebidos os autos
01/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 00:45

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 01:09

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:24

Recebidos os autos
05/07/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 16:08

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2023 22:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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