15/09/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 02:40

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722044-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RICARDO CARVALHO GOMES DESPACHO Fica o Exequente intimado a esclarecer se o bloqueio de valores na conta bancária do executado na Agência 1053 – Itapuã/BA ocorreu em virtude do presente processo.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 16:39:06.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2025 18:09

Recebidos os autos
05/09/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722044-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RICARDO CARVALHO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o prazo de 15 dias.

Transcorrido esse prazo, independentemente de intimação, fica a parte exequente intimada a informar nos autos acerca do andamento e/ou resposta quanto ao cumprimento da decisão com força de ofício de ID 229225120.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 14:36:53.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
19/08/2025 17:52

Recebidos os autos
19/08/2025 17:52

Outras decisões
19/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 18:25

Recebidos os autos
30/07/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 18:46

Recebidos os autos
11/07/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:57

Recebidos os autos
17/06/2025 17:57

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
12/06/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722044-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RICARDO CARVALHO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por BANCO DO BRASIL SA em desfavor de RICARDO CARVALHO GOMES.

Por meio da petição de id. 228019598, requer a parte credora a constrição de valores mantidos em previdência privada e fundo de investimento em cotas.

Decido.

Analisando os autos, verifico que, conforme a declaração de Imposto de Renda anexada aos autos, a conta relativa à previdência privada encontra-se zerada, inexistindo, portanto, saldo disponível para penhora.

Assim, indefiro o pedido de penhora sobre a previdência privada.

Por outro lado, no que tange ao fundo de investimento em cotas, entendo ser possível a penhora, razão pela qual defiro o pedido.

Dessa forma, CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para determinar que a Caixa Econômica Federal proceda ao bloqueio e posterior depósito em juízo de eventuais valores pertencentes ao executado RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03, mantidos junto ao FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO CAIXA GIRO IMEDIATO RENDA FIXA REFERENCIADO LONGO PRAZO - CNPJ 00.***.***/0001-04.

Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução n. 11 de 05.11.2021 deste Tribunal, fica a parte exequente intimada a, no prazo de 10 dias, protocolar ou encaminhar a presente decisão com força de ofício, e demais documentos que entender pertinentes, ao destinatário acima mencionado.

A resposta do presente expediente deverá ser encaminhada para o e-mail deste Juízo, qual seja: [email protected] e/ou prestada diretamente à parte interessada/exequente.

Comprovada pela parte, no prazo acima mencionado, a realização do protocolo, aguarde-se resposta.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 08:40:21.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:49

Recebidos os autos
17/03/2025 17:49

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
10/03/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:28

Recebidos os autos
26/02/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:14

Recebidos os autos
31/01/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:14

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
31/01/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:43

Recebidos os autos
24/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:42

Outras decisões
24/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:36

Recebidos os autos
15/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:36

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
15/01/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:14

Recebidos os autos
17/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:51

Recebidos os autos
29/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 19/11/2024 23:59.
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 17:06

Recebidos os autos
30/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR).
27/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:42

Recebidos os autos
18/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:42

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/09/2024 12:35

Processo Desarquivado
18/09/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:32

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:46

Recebidos os autos
12/08/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024 15:43

Recebidos os autos
02/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:09

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:24

Juntada de Petição de apelação
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 15:10

Recebidos os autos
12/03/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 20/02/2024 23:59.
31/01/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:32

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 18:16

Recebidos os autos
11/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 19:07

Expedição de Certidão.
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 17:56

Recebidos os autos
13/12/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2023 13:02

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03 (REU) em 27/09/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:54

Recebidos os autos
11/12/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
11/12/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2023 12:13

Expedição de Certidão.
07/12/2023 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:49

Indeferido o pedido de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03 (REU)
24/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:14

Recebidos os autos
18/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2023 17:14

Indeferido o pedido de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03 (REU)
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2023 22:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/10/2023 22:28

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:32

Recebidos os autos
18/09/2023 18:32

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
12/09/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 11:55

Recebidos os autos
31/08/2023 11:55

Indeferido o pedido de RICARDO CARVALHO GOMES - CPF: *14.***.*72-03 (REU)
29/08/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 13:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 23:54

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 01:34

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO GOMES em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/06/2023 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 08:24

Expedição de Mandado.
20/06/2023 17:28

Recebidos os autos
20/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:28

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/06/2023 14:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2023 17:42

Recebidos os autos
31/05/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 12:33

Recebidos os autos
25/05/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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