06/07/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 08:32

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 03:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 15:30

Recebidos os autos
27/06/2025 15:30

Determinado o arquivamento definitivo
26/06/2025 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 16:55

Recebidos os autos
16/06/2025 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/06/2025 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2025 10:39

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FILIPI ARARUNA AQUINO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO ANTUNES PAZ em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de FILIPI ARARUNA AQUINO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 14:17

Recebidos os autos
27/05/2025 14:17

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES - CPF: *71.***.*07-00 (EXEQUENTE).
26/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 08:18

Recebidos os autos
28/03/2025 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:04

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:44

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:57

Recebidos os autos
20/03/2025 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:15

Recebidos os autos
19/03/2025 17:15

Outras decisões
19/03/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 12:32

Publicado Decisão em 27/02/2025.
26/02/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
21/02/2025 19:52

Recebidos os autos
21/02/2025 19:52

Determinada a emenda à inicial
20/02/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/02/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2025 18:51

Recebidos os autos
04/02/2025 18:51

Outras decisões
04/02/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:05

Juntada de Petição de certidão
15/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:12

Recebidos os autos
14/01/2025 16:12

Outras decisões
14/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:15

Recebidos os autos
10/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/07/2024 19:43

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 14:25

Recebidos os autos
22/04/2024 14:25

Outras decisões
20/04/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 22:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 21:51

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 00:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2024 15:41

Recebidos os autos
15/04/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:52

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:01

Recebidos os autos
20/03/2024 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/03/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 20:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:07

Recebidos os autos
19/03/2024 16:07

Outras decisões
19/03/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:06

Recebidos os autos
18/03/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:51

Recebidos os autos
13/03/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/03/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:14

Recebidos os autos
06/03/2024 15:14

Outras decisões
06/03/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/03/2024 12:02

Juntada de Petição de réplica
23/02/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:41

Recebidos os autos
19/02/2024 17:41

Outras decisões
19/02/2024 02:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:50

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:55

Recebidos os autos
15/12/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/12/2023 10:58

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 00:53

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:54

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 04:27

Decorrido prazo de AGENOR FERNANDES CAVALCANTE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:51

Recebidos os autos
10/11/2023 13:51

Indeferido o pedido de RAIMUNDO FERNANDES FILHO - CPF: *31.***.*50-06 (REQUERIDO)
10/11/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/11/2023 03:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 09/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
07/11/2023 16:39

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 22:52

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 14:18

Recebidos os autos
06/11/2023 14:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/11/2023 14:05

Recebidos os autos
06/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2023 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 15:47

Expedição de Mandado.
31/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:16

Recebidos os autos
31/10/2023 15:16

Outras decisões
30/10/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 21:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 22:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 22:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/10/2023 22:18

Juntada de Certidão
05/10/2023 22:18

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:10

Recebidos os autos
03/10/2023 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:40

Recebidos os autos
03/10/2023 14:40

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
03/10/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/10/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA FERNANDES em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 00:12

Publicado Despacho em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 15:56

Recebidos os autos
29/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/08/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:43

Recebidos os autos
28/08/2023 18:43

Declarada incompetência
17/08/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/08/2023 11:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 15:59

Recebidos os autos
07/08/2023 15:59

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/07/2023 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 16:14

Recebidos os autos
20/07/2023 16:14

Determinada a emenda à inicial
18/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/07/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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