05/08/2024 12:16

Baixa Definitiva
05/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:14

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de JORGINA HONORIO SEABRA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:48

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO INCIDENTAL.

CONTRATO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO.

PRESUNÇÃO VERACIDADE.

ART. 400, I, CPC. 1.

A parte que deixa de exibir documento essencial para comprovação da relação jurídica firmada atrai contra si a presunção de veracidade do que se pretendia comprovar com a apresentação do documento, consoante inteligência do art. 400, I, do CPC. 2.

A exibição do contrato de empréstimo consignado, assinado e seguido da liberação do crédito comprova a relação jurídica firmada. 3.

Negou-se provimento ao recurso do quarto réu.

Deu-se provimento à apelação do primeiro réu.
02/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
19/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 17:50

Recebidos os autos
15/05/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
15/05/2024 17:30

Recebidos os autos
15/05/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/05/2024 11:52

Recebidos os autos
14/05/2024 11:51

Recebidos os autos
14/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/05/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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