08/04/2024 13:39

Baixa Definitiva
08/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 06/03/2024
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARLENE TEIXEIRA SANTOS em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/02/2024.
05/02/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

CRIME DE MAUS TRATOS EM ABRIGO.

DÚVIDA RAZOÁVEL DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS HÁBITOS ALIMENTARES E O FALECIMENTO DOS ABRIGADOS.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1.

Em face do princípio in dubio pro reo, não existindo lastro probatório seguro quanto ao nexo de causalidade entre os hábitos alimentares dos internos e os resultados de falecimento dos acolhidos, é de ser mantida a absolvição dos acusados pelas condutas de maus tratos que lhes foram atribuídas pela denúncia. 2.

Recurso ministerial conhecido e desprovido.
02/02/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de MARLENE TEIXEIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 13:40

Recebidos os autos
14/11/2023 16:24

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/11/2023 16:21

Recebidos os autos
03/11/2023 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/10/2023 20:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:46

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:54

Recebidos os autos
31/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/10/2023 14:53

Recebidos os autos
24/10/2023 14:47

Recebidos os autos
24/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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