10/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ELIZANGELA CANDIDA MARTINS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:56

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:36

Recebidos os autos
27/04/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 17:54

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:42

Recebidos os autos
17/04/2024 14:42

Outras decisões
16/04/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 17:14

Juntada de comunicações
12/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721637-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA CANDIDA MARTINS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA CERTIDÃO Certifico que há APELAÇÃO da parte RÉ.

Certifico ainda que transcorreu in albis o prazo para a parte adversa anexar recurso.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, § 1º, CPC.

Nos termos do § 3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) LUANA KARLA DA CRUZ SENA Servidor Geral
15/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de ELIZANGELA CANDIDA MARTINS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:10

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a: a) reativar o plano de saúde da parte autora até que haja sua pronta recuperação, autorizando sua internação hospitalar, mantendo ativa a apólice em questão, nos mesmos termos outrora contratados, enquanto perdurar o tratamento, com a respectiva emissão dos boletos mensais para pagamento e a disponibilidade de internação, exames e consultas na rede credenciada, conforme relatórios médicos apresentados nos autos; b) pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença e c) pagar à parte autora R$ 100.000,00 (cem mil reais), a título de astreintes, em razão do descumprimento das decisões proferidas nos presentes autos.

Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do § 2º do artigo 85 do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Oficie-se ao Relator do agravo de instrumento interposto pela parte ré.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
15/02/2024 17:34

Recebidos os autos
15/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721637-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIZANGELA CANDIDA MARTINS REU: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Extrai-se da certidão de ID 182773599 que foi expedida carta precatória de intimação da parte ré para comprovar o cumprimento da medida liminar, nos termos da decisão de ID 182675242.

Contudo, consigno que a referida parte compõe o mesmo grupo econômico da CENTRAL NACIONAL UNIMED, sediada nesta unidade federativa.

Portanto, considerando a urgência que o caso requer, determino a intimação da parte ré, por Oficial de Justiça, no endereço da CENTRAL NACIONAL UNIMED, situado nesta unidade federativa (endereço disponível no sistema PJ-e), para cumprir a determinação contida no ID 182675242, sob as penas já cominadas na decisão precedente (ID 182675242).

Deverá o meirinho abster-se de devolver o mandado, sem cumprimento, com base na divergência de CNPJ, considerando que o lapso temporal inerente à tramitação da carta precatória de intimação causaria grande atraso na prestação jurisdicional e poderia tornar inócua a tutela de urgência deferida nestes autos.

No mais, verifico que as partes não pretendem produzir outras provas, além daquelas já produzidas nos autos.

Portanto, verifico que o feito comporta o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Atente a parte autora que, no intuito de evitar tumulto processo e atraso no julgamento de mérito, em caso de inércia da parte ré, caberá à demandante requerer a deflagração do cumprimento provisório da decisão liminar em autos apartados (art. 537, §3º, do CPC), ocasião em que poderá pleitear as medidas necessárias para efetivar a tutela de urgência, inclusive, a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, se o caso.

Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 29 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/01/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 16:22

Expedição de Mandado.
29/01/2024 18:31

Recebidos os autos
29/01/2024 18:31

Outras decisões
25/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
10/01/2024 13:54

Juntada de Petição de réplica
03/01/2024 20:53

Recebidos os autos
03/01/2024 20:53

Outras decisões
26/12/2023 14:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 20:09

Juntada de Certidão
21/12/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:37

Cancelada a movimentação processual
21/12/2023 19:37

Desentranhado o documento
21/12/2023 18:43

Recebidos os autos
21/12/2023 18:43

em cooperação judiciária
21/12/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/12/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:55

Expedição de Certidão.
10/12/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:43

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:49

Juntada de Petição de contestação
21/11/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:33

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:17

Expedição de Mandado.
17/11/2023 16:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:59

Recebidos os autos
16/11/2023 18:59

Outras decisões
16/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:45

Recebidos os autos
14/11/2023 16:45

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 18:33

Recebidos os autos
08/11/2023 18:33

Outras decisões
08/11/2023 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/10/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/10/2023 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 20:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 20:46

Recebidos os autos
27/10/2023 20:46

Concedida a Antecipação de tutela
27/10/2023 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/10/2023 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/10/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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