27/09/2024 14:13

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:12

Transitado em Julgado em 26/09/2024
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ENIE DORNELAS DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BINIE DORNELAS DOS REIS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO FERNANDEZ ZAPICO em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Publicado Ementa em 19/08/2024.
17/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO PÚBLICO.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS.

AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1.

A falta de provas concretas acerca da ausência de capacidade civil para o ato, aliada a presença de elementos contrários que não dispõem sobre a perda das faculdades mentais do testador em momento anterior à realização do testamento (art. 1.860 do Código Civil), desabilitam a pretensa anulação do ato em que consignado os derradeiros desígnios do testador, sob pena de infringência ao comando disposto no art. 1.861 do Código Civil. 2.

O testamento público goza de presunção de veracidade e legitimidade, remanescendo impassível de vulneração por alegações de perda de memória e de repetição nas falas, à míngua de elementos robustos que possam derruir o ato de última disposição do testador.

Precedentes. 3.

Apelação conhecida e não provida.
15/08/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:43

Conhecido o recurso de ALFREDO FERNANDEZ ZAPICO - CPF: *23.***.*64-53 (APELANTE), BINIE DORNELAS DOS REIS - CPF: *76.***.*34-53 (APELANTE) e ENIE DORNELAS DOS REIS - CPF: *05.***.*83-68 (APELANTE) e não-provido
14/08/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:07

Expedição de Intimação de Pauta.
23/07/2024 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024 16:32

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
14/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 21:25

Recebidos os autos
15/05/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
15/05/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 10:36

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:36

Recebidos os autos
06/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/05/2024 17:29

Recebidos os autos
02/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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