18/12/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:09

Recebidos os autos
19/11/2024 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:57

Recebidos os autos
08/11/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
08/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 12:43

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 24/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721769-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA 1.

Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA, em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, tendo havido a satisfação da obrigação. 2.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 3.

Conforme determinado na decisão de ID 208822376, do valor depositado nos autos (R$ 2.181,60 - dois mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos), 60% (sessenta por cento), ou seja, R$ 1.308,96 (mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) são devidos à patrona interessada MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/DF n. 65.565, e 40% (quarenta por cento), ou seja, R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) são devidos ao patrono BRUCE ARRUDA LINS, OAB/DF n. 73.668. 4.

Ademais, em razão da penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras no PJE 0707847-77.2023.8.07.0020 (ID 212949818) o valor do crédito devido à patrona interessada MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA deve ser transferido a uma conta judicial vinculada àquele feito. 5.

Desta feita, preclusa a presente sentença: 5.1 Encaminhe-se cópia desta decisão para a qual confiro força de ofício ao Banco de Brasília a fim de que transfira R$ 1.308,96 (mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 1553633234 vinculada a este feito (ID 208615102) a uma conta judicial vinculada ao PJE nº 0707847-77.2023.8.07.0020 em tramitação perante o Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras. 5.1.1 Encaminhe-se com cópia do extrato de ID 208615102. 5.2 Encaminhe-se cópia desta decisão para a qual confiro força de ofício a fim de comunicar ao Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível de Águas Claras a ordem de transferência de R$ 1.308,96 (mil trezentos e oito reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais, a uma conta judicial vinculada ao PJE nº 0707847-77.2023.8.07.0020 em tramitação no Vosso Juízo em razão da penhora no rosto dos autos lá proferida. 5.2.1 Remeta-se com cópia do ofício de ID 212949818. 5.3 Expeça-se alvará eletrônico para transferência de R$ 872,64 (oitocentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), mais os acréscimos legais, depositados na conta judicial nº 1553633234 vinculada a este feito (ID 208615102) à conta bancária a ser indicado pelo patrono BRUCE ARRUDA LINS, OAB/DF n. 73.668. 6.

Custas pela parte requerida. 7.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 8.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
04/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:51

Recebidos os autos
03/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA em 23/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721769-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, movido por PAMELA INOCÊNCIO FREITAS VIEIRA, em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A, relativo aos honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais). 2.

A parte executada realizou o depósito dos valores executados sob o ID 206479495. 3.

Contudo, a patrona constituída originariamente na causa, Sra.

MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, peticiona nos autos requerendo fossem os honorários rateados (ID 206497900). 4.

O patrono atual, Sr.

BRUCE ARRUDA LINS, apresenta manifestação refutando as alegações (ID 206550402, 207123101 e 207123101). 5.

Os autos vieram conclusos. 6. É o relato do necessário.

DECIDO. 7.

O artigo 22 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) preleciona que a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. 8.

O artigo 23 do mesmo diploma legal, ao seu turno, determina que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. 9.

De acordo com o artigo 14 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, a revogação do mandado judicial por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. 10.

Tais dispositivos devem ser interpretados de modo a conferir a todos os advogados que atuaram na causa parcela proporcional dos honorários advocatícios arbitrados, na medida do trabalho despendido. 11.

Posto isso, verifico que a advogada MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/DF n. 65.565, patrocinou a exequente pelo período de 24.06.2021 até 08.02.2024, ocasião em a exequente constituiu o advogado BRUCE ARRUDA LINS, OAB/DF n. 73.668 (ID 186275180), o qual atua até a presente data. 12.

Ressalta-se que os presentes autos foram suspensos, em face do TEMA 1069, pelo período de 31.08.2021 a 22.12.2023. 13.O § 2º, artigo 85, do Código de Processo Civil, estabelece os seguintes parâmetros para valoração da atuação do advogado: grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e a importância da causa, trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 14.

No presente caso, na fase de conhecimento, se deu a efetiva prestação causídica, com a apresentação da petição inicial com documentos(ID 95672956) e réplica(ID 99869534), haja vista que, após apresentação das referidas petições, os autos foram suspensos(ID 101887868) e, retornando ao trâmite processual(ID 179580434), foi logo proferida sentença(ID 187609628), com apenas a apresentação por parte do patrono atual (BRUCE ARRUDA LINS) de contrarrazões ao recurso de apelação da parte executada (ID 192482623), o qual restou improvido e teve os honorários majorados para 12% do valor da condenação (ID 204105637). 15.

Já na fase de execução, o atual patrono (BRUCE ARRUDA LINS) teve efetiva atuação dando início ao cumprimento de sentença (ID 204209857), e respondendo pela cliente até os dias atuais. 16.

Nesse cenário, cabível que a parcela dos honorários devida a advogada MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/DF n. 65.565, seja fixada em percentual justo, considerando a efetiva participação na fase de conhecimento e a relação entre o tempo despendido na causa (2 anos e 8 meses). 17.

Como também, não se pode deixar de considerar que o patrono, BRUCE ARRUDA LINS, OAB/DF n. 73.668, atuou a partir da data de 08.02.2024, apresentando contrarrazões ao recurso de apelação, e dando início ao presente cumprimento de sentença. 18.

Assim, o valor dos honorários, pelos serviços efetivamente prestados, deve ser proporcionalmente quantificado, tendo em vista que o trabalho realizado pelos advogados da causa contribuiu efetivamente para o êxito na demanda. 19.

Pelo exposto, fixo o percentual de honorários em 60% (sessenta por cento) para a patrona MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, OAB/DF n. 65.565, e 40%(quarenta por cento) para o patrono BRUCE ARRUDA LINS, OAB/DF n. 73.668. 20.

Indefiro o pedido do patrono BRUCE ARRUDA LINS, a fim de fosse expedido ofício à OAB/DF por suposta violação ao Código de ética e Disciplina da OAB, pela Sra.

MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA, haja vista que não deslumbro fatos e documentação hábil a embasar o pedido. 21.

Preclusa esta decisão, voltem os autos conclusos para liberação dos valores disponíveis nos autos (ID 208615102). * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 1
30/08/2024 19:09

Recebidos os autos
30/08/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:09

Indeferido o pedido de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA - CPF: *47.***.*72-50 (EXEQUENTE)
30/08/2024 19:09

Deferido o pedido de MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *74.***.*34-00 (INTERESSADO), PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA - CPF: *47.***.*72-50 (EXEQUENTE).
23/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA LICIA DOS SANTOS SILVA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721769-19.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO 1.

Manifeste-se a interessada MARIA LÍCIA DOS SANTOS SILVA acerca das alegações de ID 207123101.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
13/08/2024 13:56

Recebidos os autos
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:38

Recebidos os autos
09/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
05/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:55

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 12:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:01

Recebidos os autos
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:01

Recebida a emenda à inicial
18/07/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
18/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:36

Recebidos os autos
17/07/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
15/07/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:35

Transitado em Julgado em 11/07/2024
15/07/2024 13:58

Recebidos os autos
09/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 18:50

Expedição de Certidão.
13/03/2024 18:43

Juntada de Petição de apelação
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2024 15:35

Publicado Sentença em 27/02/2024.
27/02/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:22

Recebidos os autos
23/02/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:24

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 15:46

Recebidos os autos
09/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/02/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:37

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 23/01/2024 23:59.
22/12/2023 15:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
29/11/2023 08:05

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 14:09

Juntada de Certidão
13/09/2022 10:40

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:12

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 17:14

Recebidos os autos
31/08/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
30/08/2021 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/08/2021 14:40

Recebidos os autos
30/08/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
30/08/2021 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 27/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 18:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:01

Recebidos os autos
10/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
09/08/2021 23:27

Juntada de Petição de réplica
21/07/2021 02:34

Decorrido prazo de PAMELA INOCENCIO FREITAS VIEIRA em 20/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 15:36

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:13

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:57

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:27

Recebidos os autos
24/06/2021 18:27

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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