06/11/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/10/2024.
22/10/2024 12:06

Recebidos os autos
22/10/2024 12:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 14:21

Transitado em Julgado em 20/10/2024
20/10/2024 18:57

Recebidos os autos
20/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 15:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721561-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO A parte devedora apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e juntou o valor que considera incontroverso de R$ 6.400,02.

Argumenta que realizou o depósito nos autos 0706573-83.2024.8.07.0007 do valor de R$ 30.086,89 referente às astreintes e alega que o pedido nesses autos é desarrazoado, pois objetiva o recebimento da mesma multa por suposto descumprimento.

Sustenta que os boletos estão sendo regularmente emitidos, o que afasta a multa executada pelo credor.

Em manifestação, a parte credora esclarece que preliminarmente ajuizou cumprimento de sentença provisório de nº 0706573-83.2024.8.07.0007.

Assim, alega que não há cobrança em duplicidade da mesma obrigação, uma vez que nesses autos trata da condenação a título de danos morais.

Portanto, pugna pelo levantamento do valor depositado pelo réu e o regular andamento dos autos nº 0706573-83.2024 quanto ao pagamento da multa.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Razão assiste o réu, uma vez que na petição inicial de cumprimento de sentença, a parte credora realizou a cobrança do valor relativo aos danos morais e em relação à cobrança de multa, sendo que os autos nº 0706573-83.2024.8.07.0007 já tem por objeto a cobrança das astreintes.

Assim, acolho a impugnação.

Cabe à parte credora requerer o prosseguimento do feito nº 0706573-83.2024.8.07.0007 por meio da juntada de petição nos referidos autos.

Defiro o pedido expedição de alvará eletrônico do valor depositado nos autos (id. 210131267), uma vez que incontroverso, acrescido de juros e correção, se houver, com transferência para a conta informada na petição de id. 211361523.

Intime-se a parte credora para se manifestar acerca da quitação do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pelo pagamento.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/09/2024 15:01

Recebidos os autos
23/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:00

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721561-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Requerida anexou IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença ID 210131266/210131268 e ID 210280530, apresentada tempestivamente.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, faço seja a parte Autora intimada a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
11/09/2024 20:16

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:17

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2024 09:25

Recebidos os autos
06/08/2024 09:25

Outras decisões
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:06

Recebidos os autos
24/07/2024 19:06

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:52

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:21

Recebidos os autos
02/07/2024 11:21

Juntada de Petição de certidão
27/03/2024 10:06

Apensado ao processo #Oculto#
21/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 21:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 03:24

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
23/02/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:22

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 03:31

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 30/01/2024.
29/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
18/01/2024 16:45

Recebidos os autos
18/01/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
15/01/2024 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/01/2024 16:12

Recebidos os autos
10/01/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição de especificação de provas
19/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
23/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de FABIANE CRISTINA DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 22:03

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 03:03

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
16/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:02

Recebidos os autos
16/10/2023 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2023 18:02

Outras decisões
13/10/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
12/10/2023 11:43

Recebidos os autos
12/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/10/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/10/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00