16/07/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 16:19

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:12

Expedição de Ofício.
12/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721282-72.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que foi condenada por força da sentença de ID 176159535, confirmada pelo acórdão de ID 198773514, dentro do prazo para o cumprimento voluntário, no valor de R$4.885,44 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), conforme guia de depósito judicial de ID 203416796, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante da indicação dos dados bancários do credor (BANCO DE BRASÍLIA, CHAVE PIX: CPF 097.578.801 -91, Agência 043, Conta Corrente 015995-1, LÁZARO EUSTÁQUIO DA SILVA - CPF: 097.578.801 -91) e do advogado dele (BANCO INTER, CHAVE PIX: CPF *69.***.*20-82, AGÊNCIA: 0001-9, CONTA CORRENTE: 5679136-4, MIGUEL FRANCISCO SILVA - CPF *69.***.*20-82), OFICIE-SE ao Banco BRB para que realize a transferência da importância de R$4.380,44 (quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos), em favor do credor (LAZARO); e da quantia de R$505,00 (quinhentos e cinco reais), atinente aos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados pela Turma Recursal, em favor do advogado dele (MIGUEL FRANCISCO).

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ausente o interesse recursal, ficando desde já certificado o trânsito em julgado.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
09/07/2024 18:01

Recebidos os autos
09/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/07/2024 14:40

Juntada de ata
05/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:33

Recebidos os autos
28/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
27/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:05

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 10/06/2024.
13/06/2024 20:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 19:19

Recebidos os autos
13/06/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 19:19

Deferido o pedido de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA - CPF: *97.***.*80-91 (AUTOR).
12/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:09

Recebidos os autos
05/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/06/2024 15:05

Recebidos os autos
26/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:46

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/01/2024 23:59.
08/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:29

Recebidos os autos
05/12/2023 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/12/2023 15:08

Transitado em Julgado em 04/12/2023
29/11/2023 21:03

Recebidos os autos
29/11/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/11/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:58

Decorrido prazo de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO LTDA. em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:00

Decorrido prazo de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:58

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 13/11/2023.
10/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:34

Recebidos os autos
08/11/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 22:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/11/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 03/11/2023.
01/11/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 19:32

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:02

Recebidos os autos
30/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/10/2023 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:54

Recebidos os autos
04/10/2023 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
30/08/2023 00:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 16:42

Recebidos os autos
29/08/2023 16:42

Deferido o pedido de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA - CPF: *97.***.*80-91 (AUTOR).
28/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
28/08/2023 16:21

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:27

Recebidos os autos
28/08/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2023 16:28

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:29

Recebidos os autos
10/07/2023 18:29

Deferido o pedido de LAZARO EUSTAQUIO DA SILVA - CPF: *97.***.*80-91 (AUTOR).
10/07/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2023 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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